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18/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Paranatinga - MT UASG 1 Divulgada no PNCP

1.1 Contratação, frente a concessionária autorizada pela fabricante, para prestação de serviços de revisão e manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças…

MUNICIPIO DE PARANATINGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT

Valor estimado R$ 11.319,91
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
97737 AQUISICAO DE PECAS GENUINAS PARA O MICROONIBUS – VOLKSVAGEN/NEOBUS ANO 2024/2025 - PLACA SPI 6D09MaterialNão se aplica un 1 R$ 4.074,91 R$ 4.074,91
97738 Serviços especializados de revisão preventiva e corretiva do veículo tipo Micro-Ônibus Urbano de Transporte Escolar, Marca/Modelo: VOLKSWAGEN/NEOBUS, Ano/Modelo: 2024/2025, Combustível: Diesel, Cor: Amarelo, Placa: SPI6D09, Chassi (VIN): 953AD6TF7SR011700, KM: 9.177 km, em conformidade com as especificações técnicas do fabricante e dentro do período de garantia do veículo. Os serviços deverão incluir todas as verificações, substituições de peças e ajustes previstos no plano de manutenção recomendada pelo fabricante, utilizando peças originais e mão de obra técnica certificada, a fim de assegurar o pleno funcionamento, a segurança e a manutenção da garantia de fábrica.ServiçoNão se aplica un 1 R$ 7.245,00 R$ 7.245,00
Total estimado dos itens R$ 11.319,91

Objeto completo

1.1 Contratação, frente a concessionária autorizada pela fabricante, para prestação de serviços de revisão e manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças originais, destinados ao veículo tipo Micro-Ônibus Urbano de Transporte Escolar, marca/modelo VOLKSWAGEN/NEOBUS, Placa: SPI6D09, CHASSI nº. 953AD6TF7SR011700, o qual compõe a frota escolar do Município de Paranatinga/MT, com vistas no cumprimento da referente revisão obrigatória por alcance dos KM rodados, em atendimento da Secretaria Municipal de Educação de Paranatinga/MT, com fulcro nos artigo 74, inciso I, § 1º, da Lei n° 14.133/2021.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PARANATINGA
CNPJ
15.023.971/0001-24
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
Código da unidade (UASG)
1
Local
Paranatinga - MT
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
75
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
15023971000124-1-000056/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte escolar

Rotas de transporte de estudantes, contratadas por quilômetro rodado e detalhadas rota a rota no edital. Exige veículos vistoriados, motoristas com curso específico e monitor em determinadas situações. É um contrato de execução diária, com fiscalização próxima e penalidades por rota não cumprida.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos aprovados na vistoria do Detran
  • Motorista com curso de transporte escolar
  • Seguro de passageiros
  • Monitor quando exigido

CNAE típico: 49.24-8 (transporte escolar). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte escolar em Mato Grosso ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 11.319,91 está entre as menores das contratações de transporte escolar em Mato Grosso: é maior que 17% delas. Na amostra de 6 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.147.471,46, variando de R$ 7.722,31 a R$ 3.684.132,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PARANATINGA publicou 24 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.169.904,28, e o total já movimentado soma R$ 28,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: transporte escolar, obras e serviços de engenharia, combustível, máquinas, implementos e equipamentos pesados, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 18/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 11.319,91, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 08 - COMPROVANTE DAS PUBLICACOES DO EDITAL DE ABERTURA OU ENTREGA DO CONVITE, EDITAL DE LICITACAO, TERMO DE REFERENCIA OU PROJETO BASICO.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Paranatinga - MT?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PARANATINGA, em Paranatinga - MT. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 15023971000124-1-000056/2026 · Última atualização do órgão: 29/07/2026 às 16:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.