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007/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Fervedouro - MG UASG 441 Divulgada no PNCP

1.1. Contratação de show da atração Éder Aleixo Trio a ser executado em 02/05/2026 (sábado), compondo a programação da 2ª Festa do Fervedourense Ausente e do 2º Festival…

MUNICIPIO DE FERVEDOURO · PREFEITURA MUNICIPAL DE FERVEDOURO

Valor estimado R$ 3.500,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 24/04/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contrato com a atração "Éder Aleixo Trio" (Razão Social: Eder José dos Reis Aleixo 07510089662 — CNPJ: 22.990.062/0001-20) para prestação de show artístico-musical com duração mínima de 2h (duas horas), em 02/05/2026 (sábado), compondo a programação da 2ª Festa do Fervedourense Ausente e do 2º Festival Gastronômico "Café & Cachaça" (34º Aniversário de Fervedouro) — celebração inventariada como patrimônio cultural imaterial do Município. O show deverá ter início por volta das 20h e encerramento por volta das 22h do dia 02/05/2026.Serviço Serviços 1 R$ 3.500,00 R$ 3.500,00
Total estimado dos itens R$ 3.500,00

Objeto completo

1.1. Contratação de show da atração Éder Aleixo Trio a ser executado em 02/05/2026 (sábado), compondo a programação da 2ª Festa do Fervedourense Ausente e do 2º Festival Gastronômico Café & Cachaça (34º Aniversário de Fervedouro).

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE FERVEDOURO
CNPJ
26.139.790/0001-84
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERVEDOURO
Código da unidade (UASG)
441
Local
Fervedouro - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
029/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
26139790000184-1-000021/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.500,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 20% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.296.720,67, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE FERVEDOURO publicou 65 contratações no PNCP desde 08/12/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 296.197,36, e o total já movimentado soma R$ 19,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, manutenção predial e reparos, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 007/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.500,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: INEX_007_PRC_029_EDER_ALEIXO_TRIO.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Fervedouro - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FERVEDOURO, em Fervedouro - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 26139790000184-1-000021/2026 · Última atualização do órgão: 24/04/2026 às 08:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.