Contratação Integrada de Empresa para Elaboração dos Projetos Básico e Executivos de Engenharia e Execução da Obra para Adequação de Acessibilidade a serem executados no prédio…
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DEL REI · CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI
Documentos do edital
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- Edital_Acessibilidade_REPUBLICACAO.pdf Edital · publicado em 28/08/2026 Abrir ›
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- Termo_de_Referencia_Acessibilidade_REPUBLICACAO.pdf Termo de Referência · publicado em 28/08/2026 Abrir ›
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- Minuta_Contrato_REPUBLICACAO.pdf Minuta do Contrato · publicado em 28/08/2026 Abrir ›
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- ANEXO_VI_Modelo_PROPOSTA_DE_PRECOS.pdf Outros Documentos · publicado em 28/08/2026 Abrir ›
- ANEXO_VII_DECLARACAO_DE_PLENO_CONHECIMENTO_DO_LOCAL_E_DE_SUAS_CONDICOES.pdf Outros Documentos · publicado em 28/08/2026 Abrir ›
- PARECER_JURIDICO_N_%20117_2025.pdf Outros Documentos · publicado em 28/08/2026 Abrir ›
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- Parecer%20Juridico%20n%C2%B0%20235.2026.pdf Outros Documentos · publicado em 28/08/2026 Abrir ›
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- TERMO%20DE%20SUSPENSAO%20DO%20PROCESSO%20LICITATORIO.pdf Outros Documentos · publicado em 28/08/2026 Abrir ›
- Parecer%20Juridico%20n%C2%B0%20246.2026.pdf Outros Documentos · publicado em 28/08/2026 Abrir ›
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- Cronograma%20fisico%20financeiro%20-%20Camara%20Municipal%20de%20SJDR_R04.pdf Outros Documentos · publicado em 28/08/2026 Abrir ›
- Composicao%20de%20BDI_ME_R00_Assinado.pdf Outros Documentos · publicado em 28/08/2026 Abrir ›
- Extrato_de_Publicacao_assinado_REPUBLICACAO.pdf Outros Documentos · publicado em 28/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO INT. P/ ADEQUAÇÃO ACESSIBILIDADEContratação Integrada de Empresa para Elaboração dos Projetos Básico e Executivos de Engenharia e Execução da Obra para Adequação de Acessibilidade a serem executados no prédio sede da Câmara Municipal de São João del-ReiServiço | SERV | 1 | R$ 826.821,71 | R$ 826.821,71 |
| Total estimado dos itens | R$ 826.821,71 | ||||
Objeto completo
Contratação Integrada de Empresa para Elaboração dos Projetos Básico e Executivos de Engenharia e Execução da Obra para Adequação de Acessibilidade a serem executados no prédio sede da Câmara Municipal de São João del-Rei
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DEL REI
- CNPJ
- 19.706.788/0001-84
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI
- Código da unidade (UASG)
- 01003
- Local
- São João del Rei - MG
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 00000526
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 19706788000184-1-000005/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 01/12/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 826.821,71 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 89% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.427.505,61, variando de R$ 100,00 a R$ 425.792.535,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DEL REI publicou 3 contratações no PNCP desde 29/04/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 282.222,94, e o total já movimentado soma R$ 846,7 mil.
O que esse comprador mais contrata: material de escritório e expediente. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 00000526/2026?
O recebimento de propostas vai até 01/12/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — faltam 92 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 826.821,71, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 28 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Extrato_de_Publicacao_continuacao2_assinado.pdf, Edital_Acessibilidade_REPUBLICACAO.pdf, MEMORIAL%20DE%20DESCRITIVO%20ORCAMENTARIO_R04_Assinado.pdf, Anteprojeto_Acessibilidade_REPUBLICACAO_compressed.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de São João del Rei - MG?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DEL REI, em São João del Rei - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 19706788000184-1-000005/2026 · Última atualização do órgão: 28/08/2026 às 14:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.