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DL 130/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Joaçaba - SC UASG 01 Divulgada no PNCP

1.1. Contratação de instituição especializada para a elaboração de estudos estratégicos, pesquisas de informações e orientação técnica para a revisão do Plano de Cargos, Carreiras…

MUNICIPIO DE JOACABA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÇABA

Valor estimado R$ 339.187,50
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 05/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Elaboração de estudos estratégicos, pesquisas de informações e orientação técnica para a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Município de Joaçaba/SC - PREFEITURAServiço serviço 10 R$ 21.916,73 R$ 219.167,30
2 Elaboração de estudos estratégicos, pesquisas de informações e orientação técnica para a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Município de Joaçaba/SC - PREFEITURA MAGISTÉRIOServiço serviço 10 R$ 1.043,65 R$ 10.436,50
3 Elaboração de estudos estratégicos, pesquisas de informações e orientação técnica para a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Município de Joaçaba/SC - CÂMARA DE VEREADORESServiço serviço 10 R$ 2.087,31 R$ 20.873,10
4 Elaboração de estudos estratégicos, pesquisas de informações e orientação técnica para a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Município de Joaçaba/SC - SIMAEServiço serviço 10 R$ 8.349,23 R$ 83.492,30
5 Elaboração de estudos estratégicos, pesquisas de informações e orientação técnica para a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Município de Joaçaba/SC - IMPRESSServiço serviço 10 R$ 521,83 R$ 5.218,30
Total estimado dos itens R$ 339.187,50

Objeto completo

1.1. Contratação de instituição especializada para a elaboração de estudos estratégicos, pesquisas de informações e orientação técnica para a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Município de Joaçaba/SC, abrangendo os cargos efetivos e os servidores efetivos da Administração Direta, do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto (SIMAE), do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais (IMPRES) e da Câmara Municipal de Vereadores.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JOACABA
CNPJ
82.939.380/0001-99
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÇABA
Código da unidade (UASG)
01
Local
Joaçaba - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
222/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82939380000199-1-000296/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 339.187,50 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 87% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 410.982,99, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JOACABA publicou 193 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.331.153,67, e o total já movimentado soma R$ 254,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, credenciamento e chamamento público, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 130/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 339.187,50, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 5 TR, 1 DFD, 2 ETP, 3 AAC e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Joaçaba - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JOACABA, em Joaçaba - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82939380000199-1-000296/2025 · Última atualização do órgão: 05/12/2025 às 14:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.