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011/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Santa Efigênia de Minas - MG UASG 731 Divulgada no PNCP

1.1. Contratação de empresa Especializada para fornecimento de Bandeiras Oficiais, em atendimento a Secretaria Municipal de Administração do Município de Santa Efigênia de Minas.

MUNICIPIO DE SANTA EFIGENIA DE MINAS · Unidade Única

Valor estimado R$ 9.840,72
Propostas até 15/07/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 10/07/2026 às 16:00
Publicado no PNCP 13/07/2026

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação (7)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 BANDEIRA OFICIAL DO BRASILMaterial UN 3 R$ 610,44 R$ 1.831,32
2 BANDEIRA OFICIAL DE MINAS GERAISMaterial UN 3 R$ 552,66 R$ 1.657,98
3 BANDEIRA OFICIAL DE SANTA EFIGÊNIA DE MINASMaterial UN 3 R$ 585,56 R$ 1.756,68
4 BASE PARA BANDEIRA COM MASTROMaterial CJT 3 R$ 1.172,51 R$ 3.517,53
5 ROSETA PARA BANDEIRA DEDICADA AS CORES DA BANDEIRA NACIONALMaterial UN 3 R$ 119,69 R$ 359,07
6 ROSETA PARA BANDEIRA DEDICADA AS CORES DA BANDEIRA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAISMaterial UN 3 R$ 119,69 R$ 359,07
7 ROSETA PARA BANDEIRA DEDICADA AS CORES DA BANDEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA EFIGÊNIA DE MINASMaterial UN 3 R$ 119,69 R$ 359,07
Total estimado dos itens R$ 9.840,72

Objeto completo

1.1. Contratação de empresa Especializada para fornecimento de Bandeiras Oficiais, em atendimento a Secretaria Municipal de Administração do Município de Santa Efigênia de Minas.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SANTA EFIGENIA DE MINAS
CNPJ
18.307.462/0001-11
Unidade
Unidade Única
Código da unidade (UASG)
731
Local
Santa Efigênia de Minas - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
029/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18307462000111-1-000019/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/07/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 9.840,72 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 30% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.082.448,58, variando de R$ 100,00 a R$ 201.543.735,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SANTA EFIGENIA DE MINAS publicou 1 contratação no PNCP desde 13/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 9.840,72, e o total já movimentado soma R$ 9,8 mil.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 011/2026?

O recebimento de propostas vai até 15/07/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 9.840,72, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Santa Efigênia de Minas - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA EFIGENIA DE MINAS, em Santa Efigênia de Minas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18307462000111-1-000019/2026 · Última atualização do órgão: 13/07/2026 às 08:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.