1.1 Constitui objeto da presente licitação a seleção da proposta mais vantajosa através de dispensa eletrônica para a contratação de empresa especializada para a prestação de…
MUNICIPIO DE RIO FORMOSO · Unidade Única
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MÓDULO SISTEMA IMOBILIÁRIO E BCI: Locação, licenciamento, hospedagem, atualização legal/tecnológica e suporte técnico para o sistema de gestão do cadastro técnico imobiliário urbano e rural, BCI, geoprocessamento, SINTER, ITBI, licenciamento urbanístico, habite-se, dívida ativa, emissão de IPTU e controlo de tesouraria.Serviço | Serviços | 12 | R$ 1.321,94 | R$ 15.863,28 |
| 2 | MÓDULO SISTEMA MERCANTIL E BCM: Locação, licenciamento, hospedagem, atualização legal/tecnológica e suporte técnico para o sistema de gestão do cadastro mercantil (Gestor Nacional Municipal), BCM, TLLF, vigilância sanitária, alvarás de transportes públicos, ISSQN Fixo, DAM avulso e carnês mercantis.Serviço | serviços | 12 | R$ 2.270,50 | R$ 27.246,00 |
| 3 | MÓDULO NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NFSe WEB): Locação, licenciamento, hospedagem, atualização legal/tecnológica e suporte técnico para o sistema de emissão, monitoramento e fiscalização de NFS-e em padrão ABRASF, Gestor Nacional, Repositório ADN, DAM de ISS, certificado digital e cruzamento com o Simples Nacional (DAF 607).Serviço | serviços | 12 | R$ 1.564,68 | R$ 18.776,16 |
| Total estimado dos itens | R$ 61.885,44 | ||||
Objeto completo
1.1 Constitui objeto da presente licitação a seleção da proposta mais vantajosa através de dispensa eletrônica para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de locação, licenciamento, hospedagem em ambiente web seguro, atualização legal/tecnológica e suporte técnico de software integrado para o sistema de arrecadação de tributos, estruturado em módulos essenciais para a gestão fiscal, tributária e cadastral do Município, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus respectivos anexos.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE RIO FORMOSO
- CNPJ
- 10.291.177/0001-48
- Unidade
- Unidade Única
- Código da unidade (UASG)
- 2023
- Local
- Rio Formoso - PE
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 063/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 10291177000148-1-000057/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/10/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de software e sistemas
Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Prova de conceito / demonstração do sistema
- Atestado de implantação em ente público
- Migração de dados e treinamento
- Suporte técnico com SLA
CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de software e sistemas em Pernambuco ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 61.885,44 está acima da metade das contratações de software e sistemas em Pernambuco: é maior que 59% delas. Na amostra de 328 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.046.716,75, variando de R$ 1.253,75 a R$ 40.011.880,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE RIO FORMOSO publicou 41 contratações no PNCP desde 09/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 386.052,64, e o total já movimentado soma R$ 15,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, credenciamento e chamamento público, água, esgoto e saneamento, obras e serviços de engenharia, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 005/2026?
O recebimento de propostas vai até 29/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 4 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 61.885,44, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DISPENSA__Servicos_tributarios.pdf, 2__ETP_SISTEMA_TRIBUTOS.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Rio Formoso - PE?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RIO FORMOSO, em Rio Formoso - PE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10291177000148-1-000057/2026 · Última atualização do órgão: 23/10/2026 às 13:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.