{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/15042362000112/2026/15",
  "numeroControlePNCP": "15042362000112-1-000015/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-12T12:34:11.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T14:00:01.955Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/xix-encontro-juridico-e-financeiro-apeprem-votuporanga-sp-15042362000112-2026-15",
 "id": 67845,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "6/2026",
 "objeto": "XIX Encontro Jurídico e Financeiro APEPREM",
 "informacaoComplementar": "Contratação direta por inexigibilidade para a inscrição de gestores, conselheiros fiscal e deliberativo e membros do Comitê de Investimentos, deste Instituto visando à participação no XIX Encontro Jurídico e Financeiro APEPREM, que consiste na prestação de serviços de capacitação, troca de experiências e atualização, voltados aos Regimes Próprios de Previdência Social.",
 "orgao": {
  "nome": "INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE VOTUPORANGA",
  "cnpj": "15042362000112",
  "unidade": "INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA",
  "uasg": "3",
  "municipio": "Votuporanga",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "6",
 "valorEstimado": 9500,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-12T12:34:11.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://www.votuprev.com.br/",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CONGRESSO APEPREM",
   "unidade": "SERVIÇO",
   "quantidade": 10,
   "valorUnitario": 950,
   "valorTotal": 9500,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "03_Autorizacao.pdf.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-12T12:34:11.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/67845/1"
  }
 ]
}