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80/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Paulo - SP UASG 532403 Divulgada no PNCP

VEÍCULOS TIPO CROSSOVER/SUV MÉDIO ADAPTADOS GRUPO S-4

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO · ESP-DIR.EDUC. PARA O TRANSITO E FISCALIZACAO

Valor estimado R$ 38.325.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 12/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Veículo Utilitário capacidade passageiro: 5, capacidade tanque combustível: 40, características adicionais: suv (veículo utilitário esportivo), cilindrada mínima: 1.0 turbo, opcionais: vidros e travas elétricas, potência mínima motor: 111, quantidade portas: 4, tipo direção: hidráulica, tipo freio: abs, tipo motor: bicombustível, tipo refrigeração: ar condicionado, transmissão: manual, volume mínimo porta malas: 306MaterialNão se aplica Unidade 250 R$ 153.300,00 R$ 38.325.000,00
Total estimado dos itens R$ 38.325.000,00

Objeto completo

VEÍCULOS TIPO CROSSOVER/SUV MÉDIO ADAPTADOS GRUPO S-4

Informação complementar

Em primeiro plano, os veículos deverão ser do tipo Crossover/SUV médio, construídos em plataforma monobloco, garantindo dirigibilidade similar à de veículos de passeio, aliada à altura livre do solo e robustez necessários para enfrentar as condições adversas da malha viária urbana e rodoviária. Essa característica é essencial para proporcionar maior versatilidade operacional, uma vez que o DETRAN-SP realiza atividades tanto em centros urbanos congestionados quanto em estradas e localidades periféricas de acesso restrito. O porte médio dos veículos assegura espaço interno adequado para transporte de equipes e equipamentos, sem comprometer a agilidade em ambientes de tráfego intenso. Como requisito mínimo de desempenho, os veículos deverão estar equipados com motor de potência compatível com a categoria, transmissão automática, direção assistida e sistemas de freios dotados de tecnologias modernas de segurança, como ABS e EBD. Além disso, deverão possuir controle eletrônico de estabilidade e tração, airbags frontais e laterais, cintos de segurança de três pontos para todos os ocupantes, bem como sistemas de fixação ISOFIX, de modo a atender padrões elevados de segurança veicular e reduzir riscos em caso de sinistros. Tais requisitos asseguram que a frota cumpra sua função institucional sem expor os servidores a condições inseguras de deslocamento. No tocante à sustentabilidade, deverão ser observados critérios de eficiência energética, privilegiando veículos com menor consumo de combustível e emissões reduzidas de poluentes, em conformidade com os parâmetros estabelecidos pelo Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (PROCONVE), além de priorizar fornecedores que possuam certificações ambientais reconhecidas. Ademais, os veículos deverão estar aptos ao uso de combustíveis renováveis, como etanol, em linha com as políticas públicas de incentivo à matriz energética limpa no Brasil.

Dados da contratação

Órgão
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
CNPJ
15.519.361/0001-16
Unidade
ESP-DIR.EDUC. PARA O TRANSITO E FISCALIZACAO
Código da unidade (UASG)
532403
Local
São Paulo - SP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
140.01215941/2025-15
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
15519361000116-1-000070/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 38.325.000,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 100% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 478.207,02, variando de R$ 100,00 a R$ 103.720.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO publicou 58 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 12.129.951,91, e o total já movimentado soma R$ 667,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, serviços de limpeza e conservação, software e sistemas de gestão, mobiliário e equipamentos, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 80/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 38.325.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_0091895445_DETRAN___Despacho_1119.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Paulo - SP?

A contratação é conduzida por DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, em São Paulo - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 15519361000116-1-000070/2025 · Última atualização do órgão: 12/12/2025 às 07:54. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.