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605/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Campo Grande - MS UASG 453860 Divulgada no PNCP

Veículo, TIPO: Van Furgão, conforme categoria 93 Comercial do Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular - PBEV, MOTORIZAÇÃO: Potência mínima de 135 cv, torque mínimo de 30 kgfm…

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL · MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL

Valor estimado R$ 267.508,17
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Veículo Furgão tipo motor: diesel, potência motor: 120, carga útil: 1500, características adicionais: 02 portas laterais dianteiras, 01 porta lateral, cor: branca, modelo: 0 km Veículo, TIPO: Van Furgão, conforme categoria 93 Comercial do Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular - PBEV, MOTORIZAÇÃO: Potência mínima de 135 cv, torque mínimo de 30 kgfm, diesel ou híbrido a diesel, CARACTERÍSTICAS GERAIS item 7 da ARPMaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 267.508,17 R$ 267.508,17
Total estimado dos itens R$ 267.508,17

Objeto completo

Veículo, TIPO: Van Furgão, conforme categoria 93 Comercial do Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular - PBEV, MOTORIZAÇÃO: Potência mínima de 135 cv, torque mínimo de 30 kgfm, diesel ou híbrido a diesel, CARACTERÍSTICAS GERAIS conforme item 7 da ARP SEI-CED 524/2024, referente ao Pregão Eletrônico nº 719/2024.

Informação complementar

Considerando a inviabilidade técnica do órgão gestor da Ata, não foi possível operacionalizar a divulgação da presente adesão à Ata de Registro de Preços no portal Compras.gov.br (Gestão de ARP). Dessa forma, optou-se por realizar o cadastro da contratação, com o objetivo de dar publicidade ao procedimento de adesão à ARP SEI-CED 524/2024, referente ao Pregão Eletrônico nº 719/2024.

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ
03.983.541/0001-75
Unidade
MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL
Código da unidade (UASG)
453860
Local
Campo Grande - MS
Poder
Poder Judiciário
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
09.2025.00013344-9
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03983541000175-1-000240/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de combustível

Abastecimento da frota oficial, quase sempre com desconto ou acréscimo sobre a tabela ANP em vez de preço fixo, já que o mercado oscila. O edital costuma exigir posto a poucos quilômetros da garagem municipal, o que restringe naturalmente a concorrência aos postos da região. Muitos contratos usam cartão de gestão de frota.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização da ANP
  • Distância máxima do posto em relação ao órgão
  • Fornecimento 7 dias por semana
  • Sistema de gestão de abastecimento

CNAE típico: 47.31-8 (comércio varejista de combustíveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de combustível em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 267.508,17 está abaixo da metade das contratações de combustível em Mato Grosso do Sul: é maior que 41% delas. Na amostra de 75 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.659.419,03, variando de R$ 945,00 a R$ 33.677.623,80.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL publicou 143 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 544.083,16, e o total já movimentado soma R$ 76,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, manutenção predial e reparos, software e sistemas de gestão, serviços de limpeza e conservação, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 605/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 267.508,17, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ANEXO ETP FURGAO.pdf, NE006447 (despacho) - SAJ 09.2025.00013344-9 - Manupa.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Campo Grande - MS?

A contratação é conduzida por MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, em Campo Grande - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03983541000175-1-000240/2025 · Última atualização do órgão: 18/12/2025 às 19:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.