VALOR REF. A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE AOS MUNICIPIOS CONCORCIADOS DE ACORDO COM O PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 054/2025 ATRAVÉS DO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 007/2025…
MUNICIPIO DE SAO VALENTIM DO SUL · MRS-PREFEITURA MUNIC. DE SÃO VALENTIM DO SUL
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1001 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO NA ÁREA DA SAÚDE DE FISIOTERAPIA.ServiçoNão se aplica | UN | 1 | R$ 45.000,00 | R$ 45.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 45.000,00 | ||||
Objeto completo
VALOR REF. A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE AOS MUNICIPIOS CONCORCIADOS DE ACORDO COM O PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 054/2025 ATRAVÉS DO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 007/2025, COM TODAS AS CLÍNICAS E PROFISSIONAIS DE FISIOTERAPIA CREDENCIADOS NO CONSISA. COM VIGENCIA DE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2026. CONFORME DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS 998 BANCO 8718 E DOTAÇÃO 971 BANCO 8809.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO VALENTIM DO SUL
- CNPJ
- 92.902.055/0001-05
- Unidade
- MRS-PREFEITURA MUNIC. DE SÃO VALENTIM DO SUL
- Código da unidade (UASG)
- 933415
- Local
- São Valentim do Sul - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
- Processo
- 00001417_00000109_2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 92902055000105-1-000157/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços de saúde
Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
- Alvará de funcionamento
- Responsável técnico
- Cadastro no CNES quando aplicável
CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços de saúde em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 45.000,00 está acima da metade das contratações de serviços de saúde em Rio Grande do Sul: é maior que 65% delas. Na amostra de 1.455 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 887.203,29, variando de R$ 100,00 a R$ 450.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO VALENTIM DO SUL publicou 110 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 280.955,65, e o total já movimentado soma R$ 30,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, máquinas, implementos e equipamentos pesados, serviços de saúde e credenciamento, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 62/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 45.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE DISPENSA.pdf, PROPOSTA.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Valentim do Sul - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO VALENTIM DO SUL, em São Valentim do Sul - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 92902055000105-1-000157/2026 · Última atualização do órgão: 02/10/2026 às 14:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.