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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18301010000122/2026/160",
  "numeroControlePNCP": "18301010000122-1-000160/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-04T20:46:57.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T02:05:32.466Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/valor-que-se-empenha-referente-ao-contrato-administrativo-dores-do-indaia-mg-18301010000122-2026-160",
 "id": 89606,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "CD - 164/2026",
 "objeto": "VALOR QUE SE EMPENHA, REFERENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO CELEBRADO ENTRE CIMINAS E O MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ/MG PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE INFRAESTRUTURA, SUPERVISÃO DE OBRAS E COMPLIANCE EM ENGENHARIA, NA FORMA DO INCISO III, §1º, DO ART. 2º DA LEI Nº 11.107/05 E ART. 18 E INCISO II, DO ART. 10 DO DEC. 6.017/07.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA",
  "cnpj": "18301010000122",
  "unidade": "SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO",
  "uasg": "020901",
  "municipio": "Dores do Indaiá",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "CD164/2026",
 "valorEstimado": 39148.46,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-04T20:46:57.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "obras-e-engenharia",
 "itens": [
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   "descricao": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA",
   "unidade": "SV",
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   "valorUnitario": 39148.46,
   "valorTotal": 39148.46,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "COTACAO.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-04T20:46:57.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/89606/1"
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