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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
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  "numeroControlePNCP": "82821174000180-1-000418/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-16T12:03:42.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T05:42:19.380Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/valor-que-se-empenha-para-pagamento-de-01-uma-anotacao-de-sao-miguel-do-oeste-sc-82821174000180-2026-418",
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 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "23490/2026",
 "objeto": "VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 01 (UMA) ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART) DE FISCALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA SOBRE CALÇAMENTO DE DIVERSAS RUAS DO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO (RUA OTÍLIA SCHMITT HOFFMANN; RUA PEDRO QUERINO WERLANG; RUA FERMINO GAIO; RUA DOS ANGICOS; RUA PROFESSORA JUREMA SCHACKER E SÃO SEBASTIÃO), PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, ORIUNDA DO CONTRATO N° 128/2026. ART N. 10682352-4 E RESPONSÁVEL TÉCNICA: SABRINA CAROLINE ARENHART FRARE BATISTTI.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE",
  "cnpj": "82821174000180",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
  "uasg": "001",
  "municipio": "São Miguel do Oeste",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
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  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
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   "descricao": "PAGAMENTO DE ART DE FISCALIZAÇÃO",
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-16T12:03:42.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1430685/1"
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