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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/82821174000180/2026/329",
  "numeroControlePNCP": "82821174000180-1-000329/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-15T11:26:36.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T20:57:40.465Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/valor-que-se-empenha-para-pagamento-de-01-uma-anotacao-de-sao-miguel-do-oeste-sc-82821174000180-2026-329",
 "id": 249476,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "2134/2026",
 "objeto": "VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 01 (UMA) ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART DE FISCALIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA LINHA CAMPOS SALLES, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. ORIUNDO DO CONTRATO 05/2024, PROCESSO LICITATÓRIO 01/2024. ART N. 10579267-4 E RESPONSÁVEL TÉCNICA: JORDANA FUMAGALI CORA.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE",
  "cnpj": "82821174000180",
  "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
  "uasg": "02",
  "municipio": "São Miguel do Oeste",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
 "processo": "2134",
 "valorEstimado": 108.39,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
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   "descricao": "PAGAMENTO DE ART DE FISCALIZAÇÃO",
   "unidade": "UN",
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   "valorTotal": 108.39,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "AF 1222026",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-15T11:26:36.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/249476/1"
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