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  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/valor-que-se-empenha-para-pagamento-de-01-um-registro-de-sao-miguel-do-oeste-sc-11136549000124-2026-129",
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 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "9137/2026",
 "objeto": "VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 01 (UM) REGISTRO DE RESPONSABILIADE TÉCNICA - RRT DE PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA (PBA) DA EDIFICAÇÃO DE UBS CENTRAL, LOCALIZADA NA RUA  JOHN KENEDY, N° 1437, CENTRO, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, VISANDO À APROVAÇÃO JUNTO À VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL, CONTEMPLANDO AS ADEQUAÇÕES DOS AMBIENTES EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS VIGENTES E A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. RRT N°  17437734 E RESPONSÁVEL TÉCNICA GABRIELI SARTORI.",
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
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