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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/82821174000180/2026/426",
  "numeroControlePNCP": "82821174000180-1-000426/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-17T19:03:58.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T02:35:20.853Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/valor-que-se-empenha-para-o-pagamento-de-01-uma-inscricao-sao-miguel-do-oeste-sc-82821174000180-2026-426",
 "id": 1428294,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "23495/2026",
 "objeto": "VALOR QUE SE EMPENHA PARA O PAGAMENTO DE 01 (UMA) INSCRIÇÃO DESTINADA À SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE PESSOAS  DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, RELATIVAMENTE À PARTICIPAÇÃO NO 40º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO VIASOFT EXPERIENCE, QUE OCORRERÁ DOS DIAS 25 A 27 DE NOVEMBRO DE 2026, EM CURITIBA/PR.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE",
  "cnpj": "82821174000180",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
  "uasg": "001",
  "municipio": "São Miguel do Oeste",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "23495",
 "valorEstimado": 2500,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-17T19:03:58.000Z",
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  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
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   "descricao": "PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSO PRESENCIAL - 40º CBDA",
   "unidade": "UND",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 2500,
   "valorTotal": 2500,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "AF 30452026",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-17T19:03:59.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1428294/1"
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