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  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
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  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/valor-que-se-empenha-para-aquisicao-de-material-didatico-sao-miguel-do-oeste-sc-82821174000180-2026-481",
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 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "23557/2026",
 "objeto": "VALOR QUE SE EMPENHA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO/PEDAGÓGICO,  SENDO 1000 UNIDADES DE CERTIFICADO DO ALUNO BOMBEIRO MIRIM QUE SERÁ UTILIZADO NA SOLENIDADE DE FORMATURA DOS ALUNOS DO PROGRAMA BOMBEIRO MIRIM DESENVOLVIDO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO, MINISTRADO PELO CORPO DE BOMBEIROS DE SÃO MIGUEL DO OESTE, CONFORME LEI Nº 7.196/2015 E CONVÊNIO Nº 001/2026, VIGÊNCIA 22/01/2031. AQUISIÇÃO ATRAVÉS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 81205/2025 PROCESSO SGPE CBMSC 12848/2025, DA QUAL FIGURA COMO UNIDADE PARTICIPANTE O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE.",
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  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
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  "municipio": "São Miguel do Oeste",
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  "esfera": "Municipal",
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
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 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
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