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150/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Mairiporã - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

UNIFORMES PARA SERVIDORES

CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORA

Valor estimado R$ 9.860,76
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (9)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 BLUSA DE FRIO FEMININA - UNIFORMEMaterialNão se aplica UNIDADE 12 R$ 133,33 R$ 1.599,96
2 CALÇA FEMININA - UNIFORMEMaterialNão se aplica UNIDADE 16 R$ 99,67 R$ 1.594,72
3 TÊNIS PROFISSIONAL, COM SOLADO ANTIDERRAPANTE.MaterialNão se aplica UNIDADE 8 R$ 155,67 R$ 1.245,36
4 CAMISAS MANGA 3/4 - UNIFORMEMaterialNão se aplica UNIDADE 20 R$ 110,00 R$ 2.200,00
5 JAQUETA EM TACTEL, COM FORRO DE MALHA E COM GOLA PARA INVERNO. COM DOIS BOLSOS LATERAIS EMBUTIDOS E FECHAMENTO FRONTAL COM ZÍPER DESTACÁVEL EM NYLON, PUNHOS DA MANGA E DO CORPO COM ELÁSTICO. COMPOSIÇÃO MÍNIMA 100% POLIÉSTER, COM BORDADO (OU ESTAMPADO) DO BRASÃO NO LADO ESQUERDO.MaterialNão se aplica UNIDADE 2 R$ 211,00 R$ 422,00
6 CALÇA MODELO CARGO ALGODÃO MASCULINA COR PRETOMaterialNão se aplica UNIDADE 8 R$ 145,00 R$ 1.160,00
7 CAMISA "POLO" MALHA PIQUE, M/C - MASCULINAMaterialNão se aplica UNIDADE 10 R$ 72,67 R$ 726,70
8 SAPATO OCUPACIONAL MASCULINO CA 16479MaterialNão se aplica UNIDADE 2 R$ 126,67 R$ 253,34
9 BORDADO COM BRASÃO DO MUNICIPIO E TEXTO CÂMARA MUNICIPAL MAIRIPORÃMaterialNão se aplica UNIDADE 44 R$ 14,97 R$ 658,68
Total estimado dos itens R$ 9.860,76

Objeto completo

UNIFORMES PARA SERVIDORES

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
51.258.192/0001-71
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORA
Código da unidade (UASG)
1
Local
Mairiporã - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
2245/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
51258192000171-1-000161/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 9.860,76 está abaixo da metade das contratações de uniformes e EPIs em São Paulo: é maior que 32% delas. Na amostra de 1.645 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.388.497,49, variando de R$ 123,87 a R$ 542.032.551,90.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL publicou 91 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 38.987,58, e o total já movimentado soma R$ 3,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: madeira, vidros e esquadrias, cursos e treinamentos, mobiliário e equipamentos, material de construção, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 150/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 9.860,76, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Mapa demonstrativo.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Mairiporã - SP?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL, em Mairiporã - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 51258192000171-1-000161/2025 · Última atualização do órgão: 15/12/2025 às 14:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.