Treinamento no Curso Boas Práticas em Ação, para os setores de Contabilidade, Tesouraria e Recursos Humanos e Compras em China Park Eco Resort Domingos Martins-ES nos dias 04 e 05…
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA · Câmara Municipal de Santa Maria Jetibá
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CAPACITACAO, TREINAMENTO MODULO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTOServiçoSubcontratação para ME/EPP | unidade | 1 | Não informado | Não informado |
| 2 | CAPACITACAO, TREINAMENTO MODULO DE LICITAÇÕES, PROCESSOS DIGITAIS E DECISÃO BASEADA EM DADOSServiçoSubcontratação para ME/EPP | unidade | 2 | Não informado | Não informado |
| 3 | CAPACITAÇÃOTREINAMENTO PARA ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA CONTABILIDADEServiçoSubcontratação para ME/EPP | unidade | 1 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Treinamento no Curso Boas Práticas em Ação, para os setores de Contabilidade, Tesouraria e Recursos Humanos e Compras em China Park Eco Resort Domingos Martins-ES nos dias 04 e 05 de março de 2026.
Informação complementar
Diante das novas diretrizes estabelecidas pela Lei n 14.1332021 Nova Lei de Licitações e Contratos, tornase imprescindível a capacitação dos servidores envolvidos nos processos de compras e contratações públicas. A atualização constante desses profissionais é essencial para garantir a correta aplicação das normas, assegurando maior eficiência, transparência e economicidade nas aquisições realizadas pela Administração Pública.A formação técnica e operacional dos servidores responsáveis pelos processos de compras e licitações é um fator determinante para a otimização dos recursos públicos e a mitigação de riscos administrativos e jurídicos.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
- CNPJ
- 31.815.897/0001-35
- Unidade
- Câmara Municipal de Santa Maria Jetibá
- Código da unidade (UASG)
- 31815897000135
- Local
- Santa Maria de Jetibá - ES
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 000164/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 31815897000135-1-000011/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA publicou 27 contratações no PNCP desde 10/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 9.099,18, e o total já movimentado soma R$ 218,4 mil.
O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, energia elétrica e geradores, material de limpeza e higienização, manutenção de equipamentos, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 000006/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratacao Direta 000018 2026.docx.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Santa Maria de Jetibá - ES?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA, em Santa Maria de Jetibá - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 31815897000135-1-000011/2026 · Última atualização do órgão: 04/03/2026 às 08:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.