TREINAMENTO DA BRIGADA DE INCÊNDIO VISANDO ATENDER AS NORMAS NBR 14276, INSTRUÇÃO TÉCNICA 17/2019 DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO E NR-23, PARA 06…
CAMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA · Câmara Municipal de Artur Nogueira
Documentos do edital
- AVISO-DE-CONTRATACAO-DIRETA.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 31/08/2026 Abrir ›
- DFD.pdf Outros Documentos · publicado em 31/08/2026 Abrir ›
- TERMO-DE-REFERENCIA.pdf Outros Documentos · publicado em 31/08/2026 Abrir ›
- Modelo Proposta.docx Outros Documentos · publicado em 31/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Curso Treinamento da Brigada de IncêndioServiçoNão se aplica | UN | 1 | R$ 4.460,31 | R$ 4.460,31 |
| Total estimado dos itens | R$ 4.460,31 | ||||
Objeto completo
TREINAMENTO DA BRIGADA DE INCÊNDIO VISANDO ATENDER AS NORMAS NBR 14276, INSTRUÇÃO TÉCNICA 17/2019 DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO E NR-23, PARA 06 (SEIS) SERVIDORES BRIGADISTAS, A SEREM APLICADAS NO SALÃO NOBRE DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, COM EMISSÃO DOS CERTIFICADOS DE TREINAMENTO EM CONFORMIDADE COM A NR 23 E PORTARIA 3.214/1978 INDIVIDUAIS PARA OS 6 BRIGADISTAS, BEM COMO O ATESTADO DE BRIGADA DE INCÊNDIO.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
- CNPJ
- 67.162.628/0001-64
- Unidade
- Câmara Municipal de Artur Nogueira
- Código da unidade (UASG)
- 2
- Local
- Artur Nogueira - SP
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- PL-34/2026 - 10 - 29
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 67162628000164-1-000035/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/09/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 4.460,31 está abaixo da metade das contratações de cursos e capacitação em São Paulo: é maior que 31% delas. Na amostra de 843 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 537.287,22, variando de R$ 110,00 a R$ 86.776.079,31.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA publicou 10 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.092,04, e o total já movimentado soma R$ 50,9 mil.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti, telefonia e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PL-34/2026?
O recebimento de propostas vai até 09/09/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — faltam 8 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 4.460,31, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO-DE-CONTRATACAO-DIRETA.pdf, DFD.pdf, TERMO-DE-REFERENCIA.pdf, Modelo Proposta.docx.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Artur Nogueira - SP?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, em Artur Nogueira - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 67162628000164-1-000035/2026 · Última atualização do órgão: 31/08/2026 às 10:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.