TRATA-SE DE SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DESTINADOS À EXECUÇÃO DO CURSO DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO EM LEILÃO NA…
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO · SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVICO DE CAPACITACAO DE PESSOAL - ESPECIALIZACAOServiçoNão se aplica | ALUNO | 40 | R$ 1.350,00 | R$ 54.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 54.000,00 | ||||
Objeto completo
TRATA-SE DE SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DESTINADOS À EXECUÇÃO DO CURSO DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO EM LEILÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NA MODALIDADE PRESENCIAL, VOLTADO AOS SERVIDORES QUE ATUAM DIRETAMENTE NAS ATIVIDADES DE GESTÃO PATRIMONIAL E ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO ESTADO DE SERGIPE, CONFORME EXPOSTO NA COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 1988/2025 SEAD, DATADA DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.
Informação complementar
CONSIDERANDO QUE OS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS, ESPECIALMENTE NA MODALIDADE LEILÃO, EXIGEM RIGOR TÉCNICO, DOMÍNIO DAS NORMAS REGULADORAS, CORRETA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, EFICIÊNCIA, PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA, ALÉM DE COMPREENSÃO DAS RESPONSABILIDADES FUNCIONAIS INERENTES AOS SERVIDORES QUE EXECUTAM TAIS ATIVIDADES; CONSIDERANDO QUE O CURSO PROPOSTO POSSUI OBJETIVOS ESPECÍFICOS VOLTADOS A: – APERFEIÇOAR A ATUAÇÃO DOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELO ACERVO PATRIMONIAL DO ESTADO; – INSTRUIR CORRETAMENTE AS ETAPAS DOS PROCESSOS DE ALIENAÇÃO E DESFAZIMENTO, MITIGANDO FALHAS OPERACIONAIS E RISCOS JURÍDICOS; – ORIENTAR SOBRE A CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO OFICIAL E SOBRE OS DEMAIS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À REALIZAÇÃO DE LEILÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; CONSIDERANDO QUE A CAPACITAÇÃO TÉCNICA É MEDIDA INDISPENSÁVEL PARA ASSEGURAR SEGURANÇA JURÍDICA, EFICIÊNCIA GERENCIAL E CONFORMIDADE NORMATIVA, PREVENINDO IMPROPRIEDADES ADMINISTRATIVAS E FORTALECENDO OS MECANISMOS DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO DE BENS PÚBLICOS; ANTE O EXPOSTO, E DIANTE DOS FUNDAMENTOS TÉCNICOS APRESENTADOS, JUSTIFICA-SE A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DO CURSO DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO EM LEILÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NA MODALIDADE PRESENCIAL, CONFORME SOLICITADO PELA DIRETORIA-GERAL DA ESCOLA DE GOVERNO – SEAD, DE MODO A ASSEGURAR A ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL E O FORTALECIMENTO DA GESTÃO PATRIMONIAL DO ESTADO DE SERGIPE.
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
- CNPJ
- 34.849.652/0001-17
- Unidade
- SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
- Código da unidade (UASG)
- 34849652000117
- Local
- Aracaju - SE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- IN0028/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 34849652000117-1-000044/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 54.000,00 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Sergipe: é maior que 77% delas. Na amostra de 173 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 79.877,96, variando de R$ 360,00 a R$ 2.485.100,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO publicou 14 contratações no PNCP desde 18/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.541.133,20, e o total já movimentado soma R$ 6,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: coleta de lixo e resíduos, cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IN0028/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 54.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Aracaju - SE?
A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 34849652000117-1-000044/2025 · Última atualização do órgão: 18/12/2025 às 17:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.