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137/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Brasília - DF UASG 290002 Divulgada no PNCP

Trata-se de processo que visa à aquisição de equipamentos de gravação audiovisual destinados à estruturação do estúdio da Escola Nacional da Defensoria Pública da União (ENADPU)…

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Valor estimado R$ 45.109,21
Propostas até 29/12/2025 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 23/12/2025 às 16:11
Publicado no PNCP 23/12/2025

Documentos do edital

Itens da contratação (7)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Fone Ouvido comprimento fio: 2,98, freqüência: 10 a 20, impedância: 63, potência: 106, tipo: fechado, dinâmico, tipo fone: headphone Devem ser considerada as especificações do Termo de Referência.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 818,00 R$ 818,00
2 Câmera Digital características adicionais: cartão micro sd, formato de gravação: mp4, mov, jpeg, resolução: 20 megapixels, zoom digital: 2 a 200, zoom óptico: 23 Devem ser considerada as especificações do Termo de Referência.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 17.900,00 R$ 17.900,00
3 Tripé altura máxima: 1,80, aplicação: câmera de vídeo, características adicionais: 1 bolsa para transporte, material: alumínio, peso: 2,65, quantidade hastes: 3, tipo cabeça: giratória Devem ser considerada as especificações do Termo de Referência.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 1.308,25 R$ 1.308,25
4 Microfone alimentação: bateria / pilha, aplicação: sonorização, cor: preta, padrão: omnidirecional, referência fabricante: boya by-xm6-s1, resposta freqüência: 50 hz a 18 khz, sensibilidade: -39, tipo: lapela sem fio Devem ser considerada as especificações do Termo de Referência.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 2.407,25 R$ 4.814,50
5 Memória Em Cartão Magnético aplicação: armazenamento de dados, capacidade memória: 128, tipo cartao: memory card, uso: câmera fotográfica e filmadora Devem ser considerada as especificações do Termo de Referência.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 1.230,54 R$ 1.230,54
6 Lente aplicação: scanner kodak dsv 2400, características adicionais: fixa/vidro revestido com plástico, tipo uso: scanner microfilme, tipo zoom: 7,5x Devem ser considerada as especificações do Termo de Referência.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 18.892,02 R$ 18.892,02
7 Leitora Cartão / Peças E Acessórios tipo: externa para cartões sd/sdhc/sdxc, microsd/sdhc/ -, conectividade: usb 3.0, compatibilidade: compatível com 2.0, taxa transferência: mínima de 5gbps, características adicionais: sem necessidade de alimentação externa Devem ser considerada as especificações do Termo de Referência.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 145,90 R$ 145,90
Total estimado dos itens R$ 45.109,21

Objeto completo

Trata-se de processo que visa à aquisição de equipamentos de gravação audiovisual destinados à estruturação do estúdio da Escola Nacional da Defensoria Pública da União (ENADPU), com o objetivo de aprimorar a produção de videoaulas e demais conteúdos formativos disponibilizados no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).

Dados da contratação

Órgão
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
CNPJ
00.375.114/0001-16
Unidade
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
Código da unidade (UASG)
290002
Local
Brasília - DF
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
08038.010821/2025-03
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00375114000116-1-000005/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/12/2025 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de publicidade

Campanhas institucionais, assessoria de imprensa e produção de conteúdo. A contratação de agência segue rito próprio da Lei 12.232/2010, com julgamento por proposta técnica em envelopes não identificados — bem diferente do pregão de menor preço, e por isso um nicho de poucas concorrentes.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Certificação do Conar quando exigida
  • Proposta técnica sigilosa
  • Equipe e portfólio comprovados

CNAE típico: 73.11-4 (agências de publicidade). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de publicidade em Distrito Federal ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 45.109,21 está entre as menores das contratações de publicidade em Distrito Federal: é maior que 18% delas. Na amostra de 17 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 980.976,57, variando de R$ 2.950,00 a R$ 7.454.631,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO publicou 113 contratações no PNCP desde 25/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 156.681,11, e o total já movimentado soma R$ 17,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção predial e reparos, manutenção de equipamentos, serviços de limpeza e conservação, madeira, vidros e esquadrias, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 137/2026?

O recebimento de propostas vai até 29/12/2025 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 45.109,21, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_8633608_Despacho.pdf, ilovepdf_merged (7).pdf, Anexos - Equipamentos de Audiovisual.pdf, 313/2025.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Brasília - DF?

A contratação é conduzida por DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00375114000116-1-000005/2026 · Última atualização do órgão: 23/12/2025 às 16:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.