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164/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Brasília - DF UASG 290002 Divulgada no PNCP

Trata-se de processo destinado à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação de portas de vidro e de sistemas de segurança, com fornecimento de…

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Valor estimado R$ 12.662,24
Propostas até 19/03/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 11/03/2026 às 15:55
Publicado no PNCP 11/03/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Instalação/ Manutenção de Vidro Temperado/ Laminado/Cristal / Acrílico /Em Porta / Janela / Box Fornecimento e instalação de conjunto de esquadria em alumínio: Conjunto composto por porta pivotante e painel fixo lateral; 01 (uma) porta pivotante, com dimensões aproximadas de 1,00 m x 2,10 m; 01 (um) painel fixo lateral em vidro, com dimensões aproximadas de 0,18 m x 2,10 m; Esquadrias executadas em perfis de alumínio compatíveis com a linha Gold ou equivalente, com acabamento em pintura eletrostática na cor preta; Fechamento em vidro temperado incolor, com espessura mínima de 8 mm, instalado em perfis apropriados e com sistema de vedação adequado; Fornecimento e instalação de ferragens completas, incluindo mola hidráulica de piso, pivô superior, puxador tipo barra na cor preta e fechadura compatível com o sistema de controle de acesso, além de todos os acessórios, fixações, arremates e materiais necessários ao perfeito funcionamento do conjunto.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 7.660,00 R$ 7.660,00
2 Instalação / Manutenção - Equipamento Controle Acesso Pessoal Fornecimento, instalação, configuração e testes de 01 (um) sistema de controle de acesso, composto, no mínimo, pelos seguintes elementos:: Controlador biométrico para identificação de usuários; Fechadura eletroímã, compatível com a porta instalada; Acionador de saída; Acionador de emergência; Fonte de alimentação ininterrupta, ou solução equivalente que assegure o funcionamento do sistema em caso de interrupção de energia; Cabeamento elétrico e lógico, eletrodutos, conexões e demais materiais necessários à instalação; Mão de obra especializada para instalação, configuração e realização de testes, garantindo o pleno funcionamento do sistema.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 5.002,24 R$ 5.002,24
Total estimado dos itens R$ 12.662,24

Objeto completo

Trata-se de processo destinado à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação de portas de vidro e de sistemas de segurança, com fornecimento de todos os materiais necessários à execução dos serviços, visando atender à demanda da Defensoria Pública da União em Brasília/DF.

Dados da contratação

Órgão
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
CNPJ
00.375.114/0001-16
Unidade
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
Código da unidade (UASG)
290002
Local
Brasília - DF
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
08038.000500/2026-73
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00375114000116-1-000031/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 19/03/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de vidros e esquadrias

Fornecimento e instalação de vidros, espelhos, portas, janelas e serviços de serralheria e marcenaria. Costuma envolver medição no local antes da fabricação, o que favorece fornecedores próximos e torna o prazo de instalação parte do julgamento.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Medição no local antes da execução
  • Instalação inclusa
  • Espessura e norma técnica conforme edital

CNAE típico: 46.79-6 (madeira, ferragens e vidros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de vidros e esquadrias em Distrito Federal ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 12.662,24 está abaixo da metade das contratações de vidros e esquadrias em Distrito Federal: é maior que 45% delas. Na amostra de 73 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 713.057,33, variando de R$ 190,00 a R$ 30.777.015,64.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO publicou 117 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 151.729,38, e o total já movimentado soma R$ 17,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção predial e reparos, manutenção de equipamentos, serviços de limpeza e conservação, madeira, vidros e esquadrias, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 164/2026?

O recebimento de propostas vai até 19/03/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 12.662,24, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_8815591_Despacho.pdf, TR 29.pdf, 8/2026.pdf, Anexos - Porta e Controle de Acesso 1 (1).pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Brasília - DF?

A contratação é conduzida por DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00375114000116-1-000031/2026 · Última atualização do órgão: 11/03/2026 às 15:54. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.