Trata-se de processo administrativo instaurado com o objetivo de verificar a legitimidade da despesa referente à aquisição das obras em tela produzidas pela Artista Plástica…
PODER JUDICIARIO · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Documentos do edital
- ESTUDO TECNICO PRELIMINAR (9356) Estudo Técnico Preliminar · publicado em 31/03/2026 Abrir ›
- TERMO DE REFERENCIA (9357) Termo de Referência · publicado em 31/03/2026 Abrir ›
- MAPA DE PRECOS (9358) Outros Documentos · publicado em 31/03/2026 Abrir ›
- DECISAO (46671) Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 31/03/2026 Abrir ›
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PINTURA SOBRE TELA-Tela Hibiscos Violeta, dimensão:1,20m x 1,20mMaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 1.600,00 | R$ 1.600,00 |
| 2 | PINTURA SOBRE TELA-Tela Hibiscos Magenta, dimensão:1,10m x 1,10mMaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 1.300,00 | R$ 1.300,00 |
| 3 | PINTURA SOBRE TELA-Tela Oceano, dimensão 1,20m x 1,20mMaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 1.600,00 | R$ 1.600,00 |
| 4 | PINTURA SOBRE TELA-Tela Corais (azul), dimensão 1,00m x 1,00mMaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 950,00 | R$ 950,00 |
| 5 | PINTURA SOBRE TELA-Tela Corais Arabescos, dimensão 1,00m x 1,00mMaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 950,00 | R$ 950,00 |
| 6 | PINTURA SOBRE TELA-Tela Azul Céu e Mar, dimensão 1,10m x 2,00mMaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 2.400,00 | R$ 2.400,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 8.800,00 | ||||
Objeto completo
Trata-se de processo administrativo instaurado com o objetivo de verificar a legitimidade da despesa referente à aquisição das obras em tela produzidas pela Artista Plástica Eliane Osmarin, visando atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
Dados da contratação
- Órgão
- PODER JUDICIARIO
- CNPJ
- 04.034.872/0001-21
- Unidade
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
- Código da unidade (UASG)
- 925509
- Local
- Rio Branco - AC
- Poder
- Poder Judiciário
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- [10132] 1/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 04034872000121-1-000203/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Acre ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 8.800,00 está entre as menores das contratações de obras em Acre: é maior que 5% delas. Na amostra de 164 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 5.923.238,25, variando de R$ 804,54 a R$ 279.999.905,79.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
PODER JUDICIARIO publicou 137 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.002.410,17, e o total já movimentado soma R$ 136,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, informática e equipamentos de ti, energia elétrica e geradores, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade [10132] 1/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 8.800,00, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ESTUDO TECNICO PRELIMINAR (9356), TERMO DE REFERENCIA (9357), MAPA DE PRECOS (9358), DECISAO (46671).
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Rio Branco - AC?
A contratação é conduzida por PODER JUDICIARIO, em Rio Branco - AC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04034872000121-1-000203/2025 · Última atualização do órgão: 31/03/2026 às 16:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.