Trata-se de procedimento de dispensa de licitação para contratação de empresa especializada na execução de obras e serviços de engenharia, compreendendo o fornecimento de…
MUNICIPIO DE JOACABA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÇABA
Documentos do edital
- 1 DFD Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 02/04/2026 Abrir ›
- 2 TR Termo de Referência · publicado em 02/04/2026 Abrir ›
- 3 REC Outros Documentos · publicado em 02/04/2026 Abrir ›
- 4 AAC Outros Documentos · publicado em 02/04/2026 Abrir ›
- 51 PROJ Outros Documentos · publicado em 02/04/2026 Abrir ›
- 6 ART Outros Documentos · publicado em 02/04/2026 Abrir ›
- 19 HOM Outros Documentos · publicado em 02/04/2026 Abrir ›
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Deslocamento de Rede – Rua Caramuru e Rua Mario Pino Gome, Bairro Jardim Cidade Alta.Serviço | UNIDADE | 1 | R$ 18.670,00 | R$ 18.670,00 |
| 2 | Deslocamento de Rede Ancoragem - Estrada Rural que liga a comunidade de Santa Clara e Nossa Senhora das Graças.Serviço | UNIDADE | 1 | R$ 13.784,08 | R$ 13.784,08 |
| 3 | Extensão de Rede de baixa tensão - Rua Joelle Ezequiel Zibetti, no distrito de Santa Helena.Serviço | UNIDADE | 1 | R$ 17.000,00 | R$ 17.000,00 |
| 4 | Extensão de Rede de baixa tensão – Rua Antônio Nunes VarellaServiço | UNIDADE | 1 | R$ 52.840,18 | R$ 52.840,18 |
| Total estimado dos itens | R$ 102.294,26 | ||||
Objeto completo
Trata-se de procedimento de dispensa de licitação para contratação de empresa especializada na execução de obras e serviços de engenharia, compreendendo o fornecimento de materiais e mão de obra necessários à execução de melhorias, adequações, extensões ou remanejamentos na rede elétrica em logradouros públicos do Município de Joaçaba.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE JOACABA
- CNPJ
- 82.939.380/0001-99
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÇABA
- Código da unidade (UASG)
- 01
- Local
- Joaçaba - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 67/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 82939380000199-1-000086/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 102.294,26 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 78% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 375.462,51, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE JOACABA publicou 193 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.331.153,67, e o total já movimentado soma R$ 254,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, credenciamento e chamamento público, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 40/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 102.294,26, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1 DFD, 2 TR, 3 REC, 4 AAC e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Joaçaba - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JOACABA, em Joaçaba - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82939380000199-1-000086/2026 · Última atualização do órgão: 02/04/2026 às 13:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.