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  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/trata-se-de-pagamento-de-taxa-de-inscricao-para-porto-velho-ro-04793055000157-2026-26",
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 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "30/2026",
 "objeto": "Trata-se de Pagamento de taxa de inscrição para participação no curso “TransfereGov – Passo a Passo Completo – 100% Prático – Atualizado”, que ocorrerá na modalidade presencial para servidores da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC e órgãos subordinados, nas datas previstas de 14/10/2026 a 16/10/2026 realizadas na cidade de Belo Horizonte/MG.",
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
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 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
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