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104/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 2 dias 📍 Campo Grande - MS UASG 200600 Divulgada no PNCP

Trata-se de mobiliários e eletrodomésticos para setores da PFCG.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE - MS

Valor estimado R$ 15.037,91
Propostas até 28/08/2026 às 08:00 Faltam 2 dias
Abertura das propostas 24/08/2026 às 12:00
Publicado no PNCP 24/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Cama Conjugada material: aço, quantidade leitos: 2, acabamento superficial: pintura eletrostática, comprimento: 2,00, largura: 87, cor: marrom, altura: 160, tipo: beliche, características adicionais: com escada móvel, desmontável, tipo encaixe, 3 degMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 1.239,99 R$ 1.239,99
2 Refrigerador Duplex capacidade refrigeração: 400, sistema degelo: frost free, tensão alimentação: 110/220, características adicionais: controle temperatura, selo procel "a", tipo: verticalMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 4 R$ 3.449,48 R$ 13.797,92
Total estimado dos itens R$ 15.037,91

Objeto completo

Trata-se de mobiliários e eletrodomésticos para setores da PFCG.

Informação complementar

Em caso de divergência, as descrições e quantitativos constantes no Termo de Referência são as corretas.

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
CNPJ
00.394.494/0001-36
Unidade
PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE - MS
Código da unidade (UASG)
200600
Local
Campo Grande - MS
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
08118.005068/2025-36
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394494000136-1-000929/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de mobiliário

Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudos ABNT de ergonomia e resistência
  • Amostra montada
  • Garantia mínima
  • Montagem inclusa

CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de mobiliário em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 15.037,91 está abaixo da metade das contratações de mobiliário em Mato Grosso do Sul: é maior que 37% delas. Na amostra de 27 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 371.997,76, variando de R$ 2.000,00 a R$ 5.902.876,79.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA publicou 211 contratações no PNCP desde 17/11/2025, com 23 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.818.648,26, e o total já movimentado soma R$ 679,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: concessão, permissão de uso e alienação, cursos e treinamentos, serviços de saúde e credenciamento, software e sistemas de gestão, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 104/2026?

O recebimento de propostas vai até 28/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 2 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 15.037,91, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI - 08118.005068_2025-36.pdf, 41/2026.pdf, 48/2026.pdf, 32/2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Campo Grande - MS?

A contratação é conduzida por MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, em Campo Grande - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394494000136-1-000929/2026 · Última atualização do órgão: 24/08/2026 às 10:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.