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  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
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  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T09:23:32.284Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/trata-se-de-inexigibilidade-de-licitacao-para-a-contratacao-pedro-leopoldo-mg-20131090000167-2026-16",
 "id": 603469,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "2/2026",
 "objeto": "Trata-se de inexigibilidade de licitação para a contratação direta da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT – para prestação de serviços postais destinados ao atendimento das necessidades administrativas da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo/MG.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO",
  "cnpj": "20131090000167",
  "unidade": "Unidade Única",
  "uasg": "206",
  "municipio": "Pedro Leopoldo",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
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  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "4/2026",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
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 "sistemaDaDisputa": "https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa/101768",
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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