Trata-se de contratação direta, por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75,inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo por objeto a aquisição de materiais deconsumo…
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO NORTE · Fundo Municipal de Saude de Bom Jesus do Norte
Documentos do edital
Itens da contratação (13)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ALGODAO HIDROFILO DENTARIOMaterial | PACOTE | 50 | Não informado | Não informado |
| 2 | ALGODAO HIDROFILO NÃO ESTÉRILMaterial | PACOTE | 5 | Não informado | Não informado |
| 3 | CONDICIONADOR DENTAL À BASE DE ÁCIDO FOSFÓRICO A 37%Material | PACOTE | 20 | Não informado | Não informado |
| 4 | ESCOVA ROBSON RETA CAMaterial | UNIDADE | 50 | Não informado | Não informado |
| 5 | FIXADOR RADIOGRAFICO ODONTOLOGICOMaterial | FRASCO | 10 | Não informado | Não informado |
| 6 | FLUOR GEL NEUTROMaterial | FRASCO | 15 | Não informado | Não informado |
| 7 | PASTA PROFILATICA COM 90GMaterial | UNIDADE | 15 | Não informado | Não informado |
| 8 | PELICULA RADIOGRAFICA ADULTOMaterial | CAIXA | 3 | Não informado | Não informado |
| 9 | REFIL DE RESINA FOTOPOLIMERIZAVEL A1Material | UNIDADE | 10 | Não informado | Não informado |
| 10 | REFIL DE RESINA FOTOPOLIMERIZAVEL A2Material | UNIDADE | 10 | Não informado | Não informado |
| 11 | REFIL DE RESINA FOTOPOLIMERIZAVEL A3Material | UNIDADE | 10 | Não informado | Não informado |
| 12 | REFIL DE RESINA FOTOPOLIMERIZAVEL A3,5Material | UNIDADE | 10 | Não informado | Não informado |
| 13 | REVELADOR DENTAL RADIOGRAFICOMaterial | UNIDADE | 10 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Trata-se de contratação direta, por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75,inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo por objeto a aquisição de materiais deconsumo odontológico, destinados ao atendimento das necessidades das quatro Equipesde Saúde Bucal (ESB), do Centro Odontológico e do Laboratório de Prótese da Secretaria Municipal de Saúde de Bom Jesus do Norte/ES.
Informação complementar
A presente contratação justifica-se pela necessidade de assegurar o abastecimentode materiais e equipamentos odontológicos necessários à continuidade dosatendimentos de saúde bucal realizados pela Secretaria Municipal de Saúde.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO NORTE
- CNPJ
- 14.073.463/0001-98
- Unidade
- Fundo Municipal de Saude de Bom Jesus do Norte
- Código da unidade (UASG)
- 14073463000198-003
- Local
- Bom Jesus do Norte - ES
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 0RQWL8/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 14073463000198-1-000029/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/09/2026 às 15:03. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material odontológico
Insumos para as equipes de saúde bucal: resinas, anestésicos, brocas, instrumental e descartáveis. Assim como o material hospitalar, depende de regularidade sanitária e costuma ser comprado por registro de preços, com entrega parcelada ao longo do ano.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro na Anvisa
- AFE
- Validade mínima na entrega
CNAE típico: 46.45-1 (materiais odontológicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material odontológico em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO NORTE publicou 23 contratações no PNCP desde 24/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 675.519,56, e o total já movimentado soma R$ 8,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: material odontológico, eventos, locação de estruturas e shows, material de copa e cozinha, material de limpeza e higienização, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000026/2026?
O recebimento de propostas vai até 24/09/2026 às 15:03 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO, TR_-_DISPENSA_-_ODONTO.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Bom Jesus do Norte - ES?
A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO NORTE, em Bom Jesus do Norte - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 14073463000198-1-000029/2026 · Última atualização do órgão: 25/09/2026 às 10:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.