Trata-se de contratação de empresa para a prestação de serviços de locação de 02 (dois) veículos automotores executivos, sem motorista, com fornecimento de combustível, cobertura…
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Locação de Veículos - Leves / Pesados - Sem Motorista Ano e modelo MÍNIMO 2020; Direção elétrica; Capacidade para cinco passageiros Cinto de segurança com 3 pontos em todos os bancos; Ar condicionado; Vidros Elétricos nas 4 portas com travamento elétrico;Mínimo Seis airbags (frontais, laterais, cortina) Freios a discos ventilados na dianteira e sólidos na traseira, com ABS, distribuição eletrônica de frenagem (EBD), controle de tração (TCS) e controle de estabilidade(ESC); Apresentação: folder/ catálogo com as descrições técnicas detalhadas do veículo junto à proposta; Equipado com todos os itens/equipamentos obrigatórios, de funcionamento e segurança, por lei (CONTRAN); Sem motorista; Combustível incluso.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 2 | R$ 6.500,00 | R$ 13.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 13.000,00 | ||||
Objeto completo
Trata-se de contratação de empresa para a prestação de serviços de locação de 02 (dois) veículos automotores executivos, sem motorista, com fornecimento de combustível, cobertura securitária e demais despesas necessárias à execução do objeto, destinada ao atendimento das atividades desenvolvidas pela Defensoria Pública da União no âmbito do Projeto “Defensoria nas Fronteiras”, vinculado ao Termo de Execução Descentralizada nº 06/2023 DPU/SENAD, visando assegurar o deslocamento das equipes entre os municípios de Santo Ângelo/RS e Santa Rosa/RS, bem como entre Santo Ângelo/RS e São Borja/RS, além dos deslocamentos locais necessários à execução das ações de assistência jurídica integral e gratuita junto à população privada de liberdade.
Dados da contratação
- Órgão
- DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
- CNPJ
- 00.375.114/0001-16
- Unidade
- DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
- Código da unidade (UASG)
- 290002
- Local
- Brasília - DF
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 08038.007336/2026-25
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00375114000116-1-000145/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de combustível
Abastecimento da frota oficial, quase sempre com desconto ou acréscimo sobre a tabela ANP em vez de preço fixo, já que o mercado oscila. O edital costuma exigir posto a poucos quilômetros da garagem municipal, o que restringe naturalmente a concorrência aos postos da região. Muitos contratos usam cartão de gestão de frota.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização da ANP
- Distância máxima do posto em relação ao órgão
- Fornecimento 7 dias por semana
- Sistema de gestão de abastecimento
CNAE típico: 47.31-8 (comércio varejista de combustíveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de combustível em Distrito Federal ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 13.000,00 está entre as menores das contratações de combustível em Distrito Federal: é maior que 7% delas. Na amostra de 14 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.633.102,25, variando de R$ 6.048,00 a R$ 18.546.719,40.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO publicou 23 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 187.398,35, e o total já movimentado soma R$ 4,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção predial e reparos, combustível, material de copa e cozinha, software e sistemas de gestão, vigilância e segurança. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 267/2026?
O recebimento de propostas vai até 28/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 13.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_9254256_Despacho.pdf, tr151.pdf, 97/2026.pdf, 151/2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Brasília - DF?
A contratação é conduzida por DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00375114000116-1-000145/2026 · Última atualização do órgão: 25/08/2026 às 08:54. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.