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12/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Item Encerrada 📍 Tietê - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Trata-se da Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de transporte escolar, para alunos matriculados nas escolas da Rede Pública Municipal e alunos da Zona…

MUNICIPIO DE TIETE · PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - SP

Valor estimado R$ 12.684.412,74
Propostas até 03/06/2026 às 08:45 Encerrada
Abertura das propostas 20/05/2026 às 11:00
Publicado no PNCP 18/05/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 TRANSPORTE DE ALUNOSServiçoNão se aplica KM 674.104,0001 R$ 18,82 R$ 12.684.412,74
Total estimado dos itens R$ 12.684.412,74

Objeto completo

Trata-se da Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de transporte escolar, para alunos matriculados nas escolas da Rede Pública Municipal e alunos da Zona Rural da Rede Estadual no município de Tietê;.

Informação complementar

A presente contratação justifica-se pela necessidade de garantir o acesso e a permanência de estudantes da rede pública de ensino do Município de Tietê às unidades escolares, especialmente aqueles residentes em áreas afastadas, rurais ou de difícil acesso, assegurando-lhes o direito constitucional à educação, conforme previsto no artigo 208, inciso VII da Constituição Federal. Considerando que a Prefeitura não dispõe de frota e equipe suficientes para realizar o transporte escolar de forma direta e integral, a contratação de empresa especializada se mostra imprescindível para o atendimento regular, seguro e eficiente dos alunos nos turnos da manhã, tarde e noite. A execução dos serviços deverá obedecer rigorosamente às normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro, Resoluções do CONTRAN e Portarias do DETRAN-SP nº 1.310/2014 e nº 363/2016. Dessa forma, a presente contratação é tecnicamente justificável e atende ao interesse público, garantindo a continuidade do serviço essencial de transporte escolar no município e promovendo a inclusão educacional e social de centenas de estudantes.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE TIETE
CNPJ
46.634.598/0001-71
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - SP
Código da unidade (UASG)
1
Local
Tietê - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
12/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46634598000171-1-000201/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 03/06/2026 às 08:45. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte escolar

Rotas de transporte de estudantes, contratadas por quilômetro rodado e detalhadas rota a rota no edital. Exige veículos vistoriados, motoristas com curso específico e monitor em determinadas situações. É um contrato de execução diária, com fiscalização próxima e penalidades por rota não cumprida.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos aprovados na vistoria do Detran
  • Motorista com curso de transporte escolar
  • Seguro de passageiros
  • Monitor quando exigido

CNAE típico: 49.24-8 (transporte escolar). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte escolar em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 12.684.412,74 está entre as maiores das contratações de transporte escolar em São Paulo: é maior que 91% delas. Na amostra de 357 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 8.027.359,02, variando de R$ 135,00 a R$ 818.914.815,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE TIETE publicou 339 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 14 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 428.787,79, e o total já movimentado soma R$ 144,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, medicamentos, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 12/2026?

O recebimento de propostas vai até 03/06/2026 às 08:45 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 12.684.412,74, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, ETP, HOMOLOGAÇÃO.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Tietê - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TIETE, em Tietê - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46634598000171-1-000201/2026 · Última atualização do órgão: 18/05/2026 às 15:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.