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168/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São José dos Campos - SP UASG 3 Divulgada no PNCP

Trata-se da contratação de 1 (uma) apresentação musical, contemplando o gênero sertanejo universitário, a ser realizada durante a 17ª Festa do Tropeiro, no dia 28 de junho de…

FUNDACAO CULTURAL CASSIANO RICARDO · FUNDAÇÃO CULTURAL CASSIANO RICARDO

Valor estimado R$ 25.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 27/05/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

Trata-se da contratação de 1 (uma) apresentação musical, contemplando o gênero sertanejo universitário, a ser realizada durante a 17ª Festa do Tropeiro, no dia 28 de junho de 2026, às 18h, Parque Municipal de São Francisco Xavier, localizado na região serrana de São José dos Campos

Informação complementar

A presente contratação justifica-se pela necessidade de compor a programação artística da 17ª Festa do Tropeiro, evento tradicional do calendário cultural do município de São José dos Campos, consolidado como importante manifestação de valorização das raízes culturais, da música regional e das tradições populares. A música sertaneja constitui expressão cultural fortemente vinculada à identidade da Festa do Tropeiro, representando elemento simbólico essencial para a preservação e difusão das tradições do interior do Brasil, especialmente aquelas associadas à cultura mineira e caipira, que inspiram o evento. A contratação de dupla sertaneja visa: • Valorizar a cultura popular e a música regional; • Garantir programação artística compatível com o perfil e expectativa do público do evento; • Promover acesso democrático à cultura, por meio de apresentação gratuita; • Fortalecer o calendário oficial de eventos do município; • Estimular a economia criativa e o comércio local durante a realização da festa. Nesse contexto, a contratação da dupla Tallis e Wellington mostra-se adequada ao perfil artístico e cultural da festividade, considerando sua atuação no cenário sertanejo, reconhecimento junto ao público regional e compatibilidade com a proposta cultural do evento. Ressalta-se que a escolha da atração artística considera critérios como reconhecimento público, adequação ao perfil cultural do evento, capacidade técnica, histórico de apresentações em eventos de porte similar e compatibilidade com o orçamento disponível. A contratação encontra respaldo no artigo 215 da Constituição Federal, que assegura o pleno exercício dos direitos culturais e determina ao Poder Público apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais, bem como no artigo 216, que reconhece como patrimônio cultural brasileiro as formas de expressão e os modos de criar, fazer e viver. Assim, a apresentação artística pretendida mostra-se pertinente, oportuna e de relevante interesse público, contribuindo para o fortalecimento da identidade cultural do município e para o sucesso da Festa do Tropeiro.

Dados da contratação

Órgão
FUNDACAO CULTURAL CASSIANO RICARDO
CNPJ
45.395.704/0001-49
Unidade
FUNDAÇÃO CULTURAL CASSIANO RICARDO
Código da unidade (UASG)
3
Local
São José dos Campos - SP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
269/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
45395704000149-1-000325/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de eventos

Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • ART/laudo de estruturas montadas
  • Seguro do evento
  • Alvará sanitário para alimentação
  • Comprovação de exclusividade em shows

CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de eventos em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 25.000,00 está acima da metade das contratações de eventos em São Paulo: é maior que 64% delas. Na amostra de 1.461 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 211.247,21, variando de R$ 148,60 a R$ 80.974.855,50.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDACAO CULTURAL CASSIANO RICARDO publicou 64 contratações no PNCP desde 25/05/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 17.746,43, e o total já movimentado soma R$ 1 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, locação de veículos, material de limpeza e higienização, manutenção de equipamentos, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 168/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 25.000,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São José dos Campos - SP?

A contratação é conduzida por FUNDACAO CULTURAL CASSIANO RICARDO, em São José dos Campos - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45395704000149-1-000325/2026 · Última atualização do órgão: 27/05/2026 às 10:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.