TRATA-SE DA ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, E §7º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, VISANDO À CONTRATAÇÃO DE…
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUPORANGA · Secretaria da Saúde
Documentos do edital
Itens da contratação (11)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MÃO DE OBRA MECÂNICA - REVISÃO DE 20.000 KMServiçoNão se aplica | HORAS (HRS) | 1,6 | R$ 349,82 | R$ 559,71 |
| 2 | ANEL DE VEDAÇÃOMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 6,20 | R$ 6,20 |
| 3 | FILTRO DE COMBUSTÍVELMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 515,90 | R$ 515,90 |
| 4 | FILTRO DE ÓLEO.MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 70,20 | R$ 70,20 |
| 5 | ÓLEO LUBRIFICANTE RENAULT 5W30 DPFMaterialNão se aplica | LITRO (LT) | 9,1 | R$ 66,14 | R$ 601,90 |
| 6 | FILTRO DE AR.MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 142,90 | R$ 142,90 |
| 7 | FILTRO DO HOBITÁCULOMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 59,90 | R$ 59,90 |
| 8 | KIT REVISÃOMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 109,00 | R$ 109,00 |
| 9 | LIMPEZA DE FREIOSServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 164,00 | R$ 164,00 |
| 10 | LIMPEZA DO CORPO DE BORBOLETA - TBIServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 110,00 | R$ 110,00 |
| 11 | LIMPEZA COMPLETA DO SISTEMA DE INJEÇÃO DIESELServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 109,00 | R$ 109,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 2.448,71 | ||||
Objeto completo
TRATA-SE DA ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, E §7º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, VISANDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS, DESTINADA À EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE REVISÃO DE 20.000 KM DO VEÍCULO MICROÔNIBUS RENAULT MASTER JI MBUS PLACA: TQA3J82, PERTENCENTE A FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. O REFERIDO VEÍCULO E ENCONTRA-SE EM PERÍODO DE GARANTIA, SENDO IMPRESCINDÍVEL A REALIZAÇÃO DAS MANUTENÇÕES PREVENTIVAS EM CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA, DE FORMA A ASSEGURAR A PRESERVAÇÃO DA GARANTIA DE FÁBRICA E O PLENO FUNCIONAMENTO DO AUTOMÓVEL. RESSALTA-SE QUE TAL VEÍCULO É UTILIZADO DIARIAMENTE NO TRANSPORTE DE PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO (TFD), MOTIVO PELO QUAL A EXECUÇÃO ADEQUADA E TEMPESTIVA DOS SERVIÇOS, É ESSENCIAL PARA GARANTIR A SEGURANÇA DOS PACIENTES, BEM COMO A CONTINUIDADE OPERACIONAL DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. RECURSO PRÓPRIO.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUPORANGA
- CNPJ
- 11.407.443/0001-18
- Unidade
- Secretaria da Saúde
- Código da unidade (UASG)
- 09001
- Local
- Ituporanga - SC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 100/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 11407443000118-1-000099/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de manutenção de veículos
Serviços mecânicos, funilaria e reposição de peças da frota pública. O formato mais comum é maior desconto sobre tabela de peças (Audatex/Molicar) somado ao valor da hora técnica. Editais costumam exigir oficina dentro do município ou num raio definido, com capacidade para atender vários veículos ao mesmo tempo.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Oficina no município ou raio definido
- Desconto sobre tabela de referência
- Garantia dos serviços e peças
- Capacidade de atendimento simultâneo
CNAE típico: 45.20-0 (manutenção e reparação de veículos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de manutenção de veículos em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 2.448,71 está abaixo da metade das contratações de manutenção de veículos em Santa Catarina: é maior que 32% delas. Na amostra de 747 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 931.102,59, variando de R$ 104,00 a R$ 78.036.948,73.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUPORANGA publicou 66 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.981,74, e o total já movimentado soma R$ 394,8 mil.
O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, material odontológico, medicamentos, transporte de pacientes e servidores, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 93/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 2.448,71, distribuído em 11 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL DE MARCO LTDA.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Ituporanga - SC?
A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUPORANGA, em Ituporanga - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11407443000118-1-000099/2026 · Última atualização do órgão: 29/07/2026 às 08:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.