TRATA-SE DA ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, EM RAZÃO DO VALOR, VISANDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA…
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUPORANGA · Secretaria da Saúde
Documentos do edital
Itens da contratação (15)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BOLO DE CENOURA COM COBERTURA DE CHOCOLATE ENTRE 450G E 700GMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 4 | R$ 25,00 | R$ 100,00 |
| 2 | BOLO DE CHOCOLATE COM COBERTURA DE CHOCOLATE ENTRE 450G E 700GMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 4 | R$ 25,00 | R$ 100,00 |
| 3 | BOLO DE MANTEIGA ENTRE 450G E 700GMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 4 | R$ 22,00 | R$ 88,00 |
| 4 | CUCAS DE BANANA, FAROFA E DOCE DE LEITE ENTRE 600G E 750GMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 6 | R$ 22,00 | R$ 132,00 |
| 5 | MINI BOLINHA DE QUEIJO ENTRE 20G E 30GMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 200 | R$ 1,20 | R$ 240,00 |
| 6 | MINI BOLINHO DE CARNE ENTRE 20G E 30GMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 200 | R$ 1,45 | R$ 290,00 |
| 7 | MINI PASTEL FRITO DE FRANGO OU CARNE ENTRE 20G E 30GMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 200 | R$ 1,20 | R$ 240,00 |
| 8 | MINI PIZZA DE CALABRESA, FRANGO OU QUEIJO ENTRE 40G E 60GMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 200 | R$ 2,90 | R$ 580,00 |
| 9 | ROSCA DE POLVILHO ENTRE 400G E 500GMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 6 | R$ 18,00 | R$ 108,00 |
| 10 | MINI SANDUÍCHE NATURAL DE PATÊ DE FRANGO E ALFACE OU QUEIJO, PRESUNTO E ALFACE, ENTRE 40G E 60GMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 200 | R$ 3,50 | R$ 700,00 |
| 11 | MELADO ENTRE 250G E 500GMaterialNão se aplica | POTE (PT) | 2 | R$ 15,99 | R$ 31,98 |
| 12 | NATA ENTRE 250G E 500GMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 2 | R$ 13,00 | R$ 26,00 |
| 13 | SUCO INTEGRAL DE LARANJA 5 LITROSMaterialNão se aplica | LITRO (LT) | 4 | R$ 77,99 | R$ 311,96 |
| 14 | CAFÉ COM LEITE (5 LITROS)MaterialNão se aplica | (GARRAFA) | 6 | R$ 90,00 | R$ 540,00 |
| 15 | CAFÉ PRETO (5 LITROS)MaterialNão se aplica | (GARRAFA) | 2 | R$ 80,00 | R$ 160,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 3.647,94 | ||||
Objeto completo
TRATA-SE DA ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, EM RAZÃO DO VALOR, VISANDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E ENTREGA DE COFFEE BREAK, DESTINADO AO SEMINÁRIO DE FIBROMIALGIA, A SER REALIZADO NO DIA 30 DE MARÇO DE 2026, NO HORÁRIO DAS 7H30 ÀS 17H, NA CÂMARA DE VEREADORES DE ITUPORANGA. RESSALTA-SE QUE HOUVE TENTATIVA PRÉVIA DE CONTRATAÇÃO POR MEIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 94/2026, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2026, O QUAL RESTOU FRACASSADO, NÃO SENDO POSSÍVEL A CONTRATAÇÃO POR MEIO DO CERTAME LICITATÓRIO. DIANTE DA NECESSIDADE DE GARANTIR A REALIZAÇÃO DO EVENTO E O ATENDIMENTO ADEQUADO AOS PARTICIPANTES, JUSTIFICA-SE A ADOÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE CONTRATAÇÃO SERÁ CUSTEADA COM RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO. PROCESSO DIGITAL 6478/2026.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUPORANGA
- CNPJ
- 11.407.443/0001-18
- Unidade
- Secretaria da Saúde
- Código da unidade (UASG)
- 09001
- Local
- Ituporanga - SC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 36/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 11407443000118-1-000037/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de eventos
Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- ART/laudo de estruturas montadas
- Seguro do evento
- Alvará sanitário para alimentação
- Comprovação de exclusividade em shows
CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de eventos em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 3.647,94 está entre as menores das contratações de eventos em Santa Catarina: é maior que 22% delas. Na amostra de 1.477 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 246.743,10, variando de R$ 100,00 a R$ 73.502.990,35.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUPORANGA publicou 66 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.981,74, e o total já movimentado soma R$ 394,8 mil.
O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, material odontológico, medicamentos, transporte de pacientes e servidores, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 34/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 3.647,94, distribuído em 15 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_36_2026_421_documento.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Ituporanga - SC?
A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUPORANGA, em Ituporanga - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11407443000118-1-000037/2026 · Última atualização do órgão: 24/03/2026 às 14:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.