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240/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Rio de Janeiro - RJ UASG 925464 Divulgada no PNCP

Trata o presente expediente da inscrição dos servidores no “Encontro Nacional de Auditoria de Obras Públicas – ENAOP 2026”, promovido pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de…

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIRO

Valor estimado R$ 56.350,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/05/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

Trata o presente expediente da inscrição dos servidores no “Encontro Nacional de Auditoria de Obras Públicas – ENAOP 2026”, promovido pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), na modalidade presencial, no período de 08/06/2026 a 10/06/2026, em Curitiba (PR).

Informação complementar

Trata o presente expediente da inscrição dos servidores Luciano Naate Avelino Bispo da Silva, José Mauricio Franklin de Miranda, Thiago Rangel Gomes Lopes, Tamara Nunes da Cunha Moreira, Igor Soares Pinheiro, Debora da Silva Almeida, Orlando Henrique Hirano Ferreira, Samuel Wolf Pietnozka, Hudson Hipólito Ferreira Nunes, Carlos Alberto Ravaglia Clink, Júlio César Bastos Croce, Bruno Batista da Cunha, Fábio Barbosa Garcez e Guilherme Pereira do Paço, no “Encontro Nacional de Auditoria de Obras Públicas – ENAOP 2026”, promovido pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), na modalidade presencial, no período de 08/06/2026 a 10/06/2026, em Curitiba (PR).

Dados da contratação

Órgão
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
30.051.023/0001-96
Unidade
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIRO
Código da unidade (UASG)
925464
Local
Rio de Janeiro - RJ
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
301.083-6/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
30051023000196-1-000090/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 56.350,00 está entre as menores das contratações de obras em Rio de Janeiro: é maior que 20% delas. Na amostra de 459 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 5.465.858,62, variando de R$ 1.135,00 a R$ 257.685.567,98.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO publicou 55 contratações no PNCP desde 11/05/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 197.083,58, e o total já movimentado soma R$ 10,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, obras e serviços de engenharia, informática e equipamentos de ti, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 240/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 56.350,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rio de Janeiro - RJ?

A contratação é conduzida por TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em Rio de Janeiro - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 30051023000196-1-000090/2026 · Última atualização do órgão: 20/05/2026 às 15:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.