{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/46422408000152/2025/603",
  "numeroControlePNCP": "46422408000152-1-000603/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-17T16:01:12.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T23:49:14.542Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/trata-da-necessidade-de-cumprir-ordem-judicial-recem-santa-barbara-d-oeste-sp-46422408000152-2025-603",
 "id": 1572884,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "145/2025",
 "objeto": "Trata da necessidade de cumprir ordem judicial recém recebida pelo Município a adquirir e fornecer Bomba de insulina medtronic e seus insumos, pleiteado judicialmente por A.N.O processo 100371 13.2025.8.26.0533. Visando consagrar o dever de vigiar inerente a Administração Pública e os princípios que norteiam o SUS.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE",
  "cnpj": "46422408000152",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTE",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Santa Bárbara d'Oeste",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "11546/2025",
 "valorEstimado": 98235,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-17T16:01:12.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "medicamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "GUARDIAN SENSOR 4 MEDTRONIC 780G - MMT7040C8 - CAIXA COM 05 UNIDADES",
   "unidade": "Caixa",
   "quantidade": 15,
   "valorUnitario": 2310,
   "valorTotal": 34650,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "CATETER MEDTRONIC EXTENDED CANULA 6MM TUBO 60CM - MMT-431A - CAIXA COM 05 UNIDADES",
   "unidade": "Caixa",
   "quantidade": 30,
   "valorUnitario": 1990,
   "valorTotal": 59700,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 3,
   "descricao": "RESERVATÓRIO EXTENDED 3.0 ML MEDTRONIC – MMT-342 - CAIXA COM 10 UNIDADES",
   "unidade": "Caixa",
   "quantidade": 15,
   "valorUnitario": 259,
   "valorTotal": 3885,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Autorizacao da Compra",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-17T16:01:13.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1572884/1"
  },
  {
   "titulo": "Empenho",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-17T16:01:14.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1572884/2"
  },
  {
   "titulo": "Autorizacao de Fornecimento",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2025-12-17T16:01:14.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1572884/3"
  }
 ]
}