TRANSPORTE ESOLAR NOTURNO E EJA O objeto da presente licitação é a contratação de Pessoa Jurídica especializada para a prestação de Serviços de Transporte Escolar (Diurno e…
MUNICIPIO DE ARABUTA · Gerência de Administração e Fazenda
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TRANSPORTE NOTURNO, CONVÊNIO COM ESTADO: LINHA PINTADO, LINHA CANOAS E LINHA AURORA.Serviço | KM (KM) | 11.000 | R$ 13,57 | R$ 149.270,00 |
| 2 | TRANSPORTE NOTURNO, CONVÊNIO COM ESTADO: LAJEADO QUIRINO, LINHA FAZENDINHA E LINHA UNIDOSServiço | KM (KM) | 15.500 | R$ 13,58 | R$ 210.490,00 |
| 3 | TRANSPORTE ESCOLAR NOTURNO EJA - IPUMIRIMServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | SERVIÇO (SRV) | 4.000 | R$ 13,36 | R$ 53.440,00 |
| 4 | LINHA - NOVA ESTRELA, LINHA FRITSCH, LINHA SCHNACK, LINHA PELOTAS E LINHA COSTA E SILVAServiço | SERVIÇO (SRV) | 11.000 | R$ 13,81 | R$ 151.910,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 565.110,00 | ||||
Objeto completo
TRANSPORTE ESOLAR NOTURNO E EJA O objeto da presente licitação é a contratação de Pessoa Jurídica especializada para a prestação de Serviços de Transporte Escolar (Diurno e Noturno), classificado como serviço comum e de caráter continuado, em regime de dedicação exclusiva (disponibilidade da frota), sob o regime de execução de Empreitada por Preço Unitário (KM Rodado). A contratação abrange os Lotes 01, 02, 03 e 04 (Ensino Técnico, EJA e Regular), visando atender à demanda do ano letivo de 2026, com possibilidade de prorrogação nos termos do Art. 107 da Lei nº 14.133/2021, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ARABUTA
- CNPJ
- 95.995.221/0001-53
- Unidade
- Gerência de Administração e Fazenda
- Código da unidade (UASG)
- 12001
- Local
- Arabutã - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 179/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 95995221000153-1-000178/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/01/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte escolar
Rotas de transporte de estudantes, contratadas por quilômetro rodado e detalhadas rota a rota no edital. Exige veículos vistoriados, motoristas com curso específico e monitor em determinadas situações. É um contrato de execução diária, com fiscalização próxima e penalidades por rota não cumprida.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos aprovados na vistoria do Detran
- Motorista com curso de transporte escolar
- Seguro de passageiros
- Monitor quando exigido
CNAE típico: 49.24-8 (transporte escolar). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte escolar em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 565.110,00 está acima da metade das contratações de transporte escolar em Santa Catarina: é maior que 73% delas. Na amostra de 329 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 877.732,47, variando de R$ 175,91 a R$ 25.708.986,50.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ARABUTA publicou 79 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 231.882,58, e o total já movimentado soma R$ 18,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, combustível, material elétrico e iluminação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico PCE 27/2025?
O recebimento de propostas vai até 20/01/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 565.110,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_178_2025_2184_documento.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Arabutã - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ARABUTA, em Arabutã - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 95995221000153-1-000178/2025 · Última atualização do órgão: 30/12/2025 às 17:06. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.