Transporte de servidores às comunidades onde funcionam seções eleitorais rurais - 04ª ZE.
Documentos do edital
- 0007406-35.2026.6.04.0004 DECISAO PDF.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 20/07/2026 Abrir ›
- 0007406-35.2026.6.04.0004 DFD PDF.pdf Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 20/07/2026 Abrir ›
- 0007406-35.2026.6.04.0004 MGR PDF.pdf Mapa de Riscos · publicado em 20/07/2026 Abrir ›
- 0007406-35.2026.6.04.0004 TR PDF.pdf Termo de Referência · publicado em 20/07/2026 Abrir ›
- 0007406-35.2026.6.04.0004 DFD 2 PDF.pdf Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 20/07/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 2 | Serviço de transporte hidroviário Serviço de transporte hidroviárioServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 13.703,00 | R$ 13.703,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 13.703,00 | ||||
Objeto completo
Transporte de servidores às comunidades onde funcionam seções eleitorais rurais - 04ª ZE.
Dados da contratação
- Órgão
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
- CNPJ
- 05.959.999/0001-14
- Unidade
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
- Código da unidade (UASG)
- 070003
- Local
- Manaus - AM
- Poder
- Poder Judiciário
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 0007406-35.2026.6.04.0004
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 05959999000114-1-000085/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte de pessoas
Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos adaptados quando exigido
- Motoristas habilitados na categoria correta
- Seguro de passageiros
- Disponibilidade conforme escala
CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Amazonas ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 13.703,00 está entre as menores das contratações de transporte de pessoas em Amazonas: é maior que 10% delas. Na amostra de 29 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.023.356,05, variando de R$ 2.750,00 a R$ 9.866.197,08.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS publicou 88 contratações no PNCP desde 03/03/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 302.835,20, e o total já movimentado soma R$ 26,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: gás glp e oxigênio medicinal, cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, serviços gráficos e impressos, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 275/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 13.703,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 0007406-35.2026.6.04.0004 DECISAO PDF.pdf, 0007406-35.2026.6.04.0004 DFD PDF.pdf, 0007406-35.2026.6.04.0004 MGR PDF.pdf, 0007406-35.2026.6.04.0004 TR PDF.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Manaus - AM?
A contratação é conduzida por TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, em Manaus - AM. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05959999000114-1-000085/2026 · Última atualização do órgão: 20/07/2026 às 12:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.