Transporte de passageiros, mediante disponibilizaÁ„o de vans com motorista, devidamente licenciadas e em conformidade com as normas de seguranÁa e de transporte vigentes, para o…
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL · MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL
Documentos do edital
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de Serviço de Transporte Para Servidor - Diária de2ª a Domingo Prestação de Serviço de Transporte Para Servidor - Diária de2ª a Domingo Diária de van – transporte de passageiros (8h às 22h)ServiçoNão se aplica | VEÍCULO | 1 | R$ 1.215,00 | R$ 1.215,00 |
| 2 | Prestação de Serviço de Transporte Para Servidor - Diária de2ª a Domingo Prestação de Serviço de Transporte Para Servidor - Diária de2ª a Domingo Diária de van – transporte de passageiros (8h às 22h)ServiçoNão se aplica | OUTRAS UNIDADES | 2 | R$ 1.215,00 | R$ 2.430,00 |
| 3 | Prestação de Serviço de Transporte Para Servidor - Diária de2ª a Domingo Prestação de Serviço de Transporte Para Servidor - Diária de2ª a Domingo Diária diferenciada de van (atendimento noturno) – transporte de passageiros (das 8h de 18/09 às 3h de 19/09)ServiçoNão se aplica | OUTRAS UNIDADES | 2 | R$ 1.215,00 | R$ 2.430,00 |
| 4 | Prestação de Serviço de Transporte Para Servidor - Diária de2ª a Domingo Prestação de Serviço de Transporte Para Servidor - Diária de2ª a Domingo Diária de van – transporte de passageiros (8h às 22h)ServiçoNão se aplica | OUTRAS UNIDADES | 1 | R$ 1.215,00 | R$ 1.215,00 |
| 5 | Prestação de Serviço de Transporte Para Servidor - Diária de2ª a Domingo Prestação de Serviço de Transporte Para Servidor - Diária de2ª a Domingo Diária de van – transporte de passageiros (8h às 22h)ServiçoNão se aplica | OUTRAS UNIDADES | 1 | R$ 1.215,00 | R$ 1.215,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 8.505,00 | ||||
Objeto completo
Transporte de passageiros, mediante disponibilizaÁ„o de vans com motorista, devidamente licenciadas e em conformidade com as normas de seguranÁa e de transporte vigentes, para o deslocamento dos participantes do evento institucional “Congresso de Precedentes Jurídicos”, no município de Bonito/MS, no período de 16 a 20 de setembro de 2026, compreendendo o traslado de chegada em 16/09, a mobilidade interna dos participantes durante as atividades do evento nos dias 17 e 18/09, inclusive evento noturno de encerramento, com di·ria diferenciada de hor·rio estendido, e traslado de retorno em 19 e 20/09
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
- CNPJ
- 03.983.541/0001-75
- Unidade
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL
- Código da unidade (UASG)
- 453860
- Local
- Campo Grande - MS
- Poder
- Poder Judiciário
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 09.2026.00010783-3
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 03983541000175-1-000155/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte de pessoas
Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos adaptados quando exigido
- Motoristas habilitados na categoria correta
- Seguro de passageiros
- Disponibilidade conforme escala
CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 8.505,00 está entre as menores das contratações de transporte de pessoas em Mato Grosso do Sul: é maior que 17% delas. Na amostra de 35 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 378.495,75, variando de R$ 202,00 a R$ 3.365.074,80.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL publicou 148 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 540.556,54, e o total já movimentado soma R$ 78,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, manutenção predial e reparos, software e sistemas de gestão, serviços de limpeza e conservação, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 764/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 8.505,00, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO 101.pdf, SAJ 09.2026.00010783-3 (decisao) - Alf Locadora.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Campo Grande - MS?
A contratação é conduzida por MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, em Campo Grande - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03983541000175-1-000155/2026 · Última atualização do órgão: 14/09/2026 às 15:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.