Transferência de recursos para custeio dos serviços prestados pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde-CONINS, em conformidade com Lei Municipal nº1.423/2025
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS FRIAS · Fundo Municipal de Saúde
Documentos do edital
Itens da contratação (9)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DESPESA COM MEDICAMENTOS USADO NA UNIDADEMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 |
| 2 | DESPESA COM UNIFRMOES, TECIDOS E AVIAMENTOSMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 2.500,00 | R$ 2.500,00 |
| 3 | DESPESA COM MATERIAL PARA MNUTENÇÃO DE BENS MÓVEISMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 6.000,00 | R$ 6.000,00 |
| 4 | DESPESA COM MATERIAL HOSPITALRMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 6.000,00 | R$ 6.000,00 |
| 5 | DESPESA COM MEDICAMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃOMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 12.000,00 | R$ 12.000,00 |
| 6 | DESPEA COM MATERIAL DE CAMA, MESA E BANHOMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 1.500,00 | R$ 1.500,00 |
| 7 | DESPESA COM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOSServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 20.000,00 | R$ 20.000,00 |
| 8 | DESPESA COM SERVIÇOS MÉDICOS, HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATORIALServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 400.000,00 | R$ 400.000,00 |
| 9 | REPASSE DE RECURSOS PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕESServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 455.000,00 | ||||
Objeto completo
Transferência de recursos para custeio dos serviços prestados pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde-CONINS, em conformidade com Lei Municipal nº1.423/2025
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS FRIAS
- CNPJ
- 11.300.021/0001-49
- Unidade
- Fundo Municipal de Saúde
- Código da unidade (UASG)
- 05001
- Local
- Águas Frias - SC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
- Processo
- 32/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Anulada
- Nº de controle PNCP
- 11300021000149-1-000032/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 455.000,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 0% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 470.479,51, variando de R$ 100,00 a R$ 135.047.268,18.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS FRIAS publicou 20 contratações no PNCP desde 04/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 60.913,23, e o total já movimentado soma R$ 1,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: material odontológico, manutenção de equipamentos, equipamentos médicos e odontológicos, cursos e treinamentos, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 13/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 455.000,00, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_32_2025_13792_documento.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Águas Frias - SC?
A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS FRIAS, em Águas Frias - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11300021000149-1-000032/2025 · Última atualização do órgão: 13/03/2026 às 10:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.