{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/02334933000140/2026/268",
  "numeroControlePNCP": "02334933000140-1-000268/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-29T18:05:58.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T13:48:13.544Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/transferencia-de-recursos-financeiros-do-municipio-ao-ressaquinha-mg-02334933000140-2026-268",
 "id": 1964341,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "250/2026",
 "objeto": "Transferência de recursos financeiros do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO destinados a definição das cláusulas e critérios para a participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiros, de modo a assegurar o custeio de todas as atividades administrativas do serviço de transporte de saúde a serem desenvolvidas pelo consórcio, do qual o Município é parte integrante.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES",
  "cnpj": "02334933000140",
  "unidade": "CONSÓRCIO INT.DE SAÚDE ALTO DAS VERTENTES-MG",
  "uasg": "927658",
  "municipio": "Ressaquinha",
  "uf": "MG",
  "esfera": "N",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, XI",
 "processo": "00",
 "valorEstimado": 26312.04,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-29T18:05:58.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Cooperação / convênios / contratos - área nacional e internacional A transferência de recursos financeiros do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO destinados a definição das cláusulas e critérios para a participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras, de modo a assegurar o custeio de todas as atividades administrativas do serviço de transporte de saúde a serem desenvolvidas pelo consórcio, do qual o Município é parte integrante e a transferência de recursos financeiros do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO destinados à gestão associada de transporte sanitário de usuários do SUS.",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 3,
   "valorUnitario": 8770.68,
   "valorTotal": 26312.04,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Termo Ratificacao CR SETS  - Carandai-1.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-29T18:05:58.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1964341/1"
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