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403/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Aracaju - SE UASG 1942 Divulgada no PNCP

TÍTULO: CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA PARA EVENTO FORRÓ CAJU 2026 - ATRAÇÃO JOÃO LACERDA DESCRIÇÃO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ASSOCIAÇÃO DOS FORROZEIROS E TRIOS PES…

FUNDACAO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU · FUNCAJU-Fundação Cultural Cidade de Aracaju-SE

Valor estimado R$ 50.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 01/07/2026
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Itens da contratação

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Objeto completo

TÍTULO: CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA PARA EVENTO FORRÓ CAJU 2026 - ATRAÇÃO JOÃO LACERDA DESCRIÇÃO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ASSOCIAÇÃO DOS FORROZEIROS E TRIOS PES DE SERRA DE CARUARU, CNPJ 11.706.770/0001-70 REPRESENTANTE EXCLUSIVO DO CANTOR JOÃO LACERDA, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO EVENTO FORRÓ CAJU 2026, NA PRAÇA DOS MERCADOS (PRAÇA HILTON LOPES), PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU, POR INTERMÉDIO DA FUNCAJU, A SER REALIZADA NO DIA 28 DE JUNHO DE 2026, COM DURAÇÃO DE 1H40MIN (UMA HORA E QUARENTA MINUTOS), COM FUNDAMENTO NO ART. 74, CAPUT, DA LEI Nº 14.133/2021 A FUNCAJU ATUA COMO PROMOTORA DO EVENTO, SENDO RESPONSÁVEL PELA CONTRATAÇÃO DAS ATRAÇÕES ARTÍSTICAS, PERMANECENDO OS SERVIÇOS DE ESTRUTURA, LOGÍSTICA, SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, PALCO E DEMAIS ASPECTOS OPERACIONAIS SOB RESPONSABILIDADE DOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CONFORME PLANEJAMENTO INTEGRADO DO EVENTO. O VALOR CONTRATADO REFERE-SE À REMUNERAÇÃO GLOBAL DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA, COMPREENDENDO O CACHÊ DO(A) ARTISTA, BEM COMO AS DESPESAS INERENTES À SUA EXECUÇÃO, TAIS COMO TRANSPORTE, HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E EQUIPE TÉCNICA VINCULADA AO ARTISTA, CONFORME PROPOSTA APRESENTADA. RESSALTA-SE QUE TAIS DESPESAS INTEGRAM A PROPOSTA COMERCIAL DO CONTRATADO, NÃO SE CONFUNDINDO COM OS CUSTOS DE INFRAESTRUTURA DO EVENTO, OS QUAIS SERÃO OBJETO DE CONTRATAÇÕES ESPECÍFICAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Informação complementar

A PRESENTE DEMANDA JUSTIFICA-SE PELA REALIZAÇÃO DO EVENTO FORRÓ CAJU 2026, UM DOS PRINCIPAIS EVENTOS DO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, COM RELEVANTE IMPACTO SOCIAL, CULTURAL E ECONÔMICO, PROMOVENDO A VALORIZAÇÃO DAS TRADIÇÕES NORDESTINAS, O FORTALECIMENTO DA ECONOMIA CRIATIVA E O INCREMENTO DO TURISMO LOCAL. A CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA INSERE-SE NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, ATENDENDO À FINALIDADE INSTITUCIONAL DA FUNCAJU, EM CONSONÂNCIA COM OS ARTS. 215 E 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2 / 5 ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU FUNDAÇÃO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU – FUNCAJU AVENIDA PROFESSOR JOSÉ FREITAS DE ANDRADE, N.º 3455, COROA DO MEIO, ARACAJU/SE, CEP: 49.035-680 TELEFONE: (79) 3179 A ESCOLHA DO(A) ARTISTA NÃO SE DÁ DE FORMA ALEATÓRIA, MAS EM RAZÃO DE SUA ADEQUAÇÃO AO PERFIL CULTURAL DO EVENTO, À PROPOSTA ARTÍSTICA DA PROGRAMAÇÃO E AO PÚBLICO ESTIMADO, CONSIDERANDO AS ESPECIFICIDADES DO EVENTO E A FINALIDADE PÚBLICA PRETENDIDA, SENDO ELEMENTO ESSENCIAL PARA A COMPOSIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA. NESSE CONTEXTO, A CONTRATAÇÃO MOSTRA-SE NECESSÁRIA PARA A CONSECUÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO, CONTRIBUINDO DIRETAMENTE PARA A ATRATIVIDADE DO EVENTO E O ATENDIMENTO ÀS EXPECTATIVAS DA POPULAÇÃO.

Dados da contratação

Órgão
FUNDACAO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU
CNPJ
19.432.705/0001-06
Unidade
FUNCAJU-Fundação Cultural Cidade de Aracaju-SE
Código da unidade (UASG)
1942
Local
Aracaju - SE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
IN0403/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
19432705000106-1-000231/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de eventos

Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • ART/laudo de estruturas montadas
  • Seguro do evento
  • Alvará sanitário para alimentação
  • Comprovação de exclusividade em shows

CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de eventos em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 50.000,00 está abaixo da metade das contratações de eventos em Sergipe: é maior que 39% delas. Na amostra de 304 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 196.949,13, variando de R$ 1.000,00 a R$ 9.819.217,28.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDACAO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU publicou 97 contratações no PNCP desde 01/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 114.162,14, e o total já movimentado soma R$ 11,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, credenciamento e chamamento público, serviços de saúde e credenciamento, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 403/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 50.000,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Aracaju - SE?

A contratação é conduzida por FUNDACAO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 19432705000106-1-000231/2026 · Última atualização do órgão: 01/07/2026 às 12:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.