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DE 21/2024 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Vila Rica - MT UASG 1 Divulgada no PNCP

TERMO DE REFERÊNCIA PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE IMPLANTAÇÃO DA PLATAFORMA ACERVO DIGITAL (MUSEU DIGITAL) NO AUDITÓRIO LOCALIZADO NO…

MUNICIPIO DE VILA RICA

Valor estimado R$ 24.500,00
Propostas até 10/10/2024 às 08:30 Encerrada
Abertura das propostas 07/10/2024 às 08:00
Publicado no PNCP 14/07/2026
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Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 IMPLANTAÇÃO DE PLATAFORMA DE ACERVO DIGITALMaterial UNIDADE 1 R$ 24.500,00 R$ 24.500,00
Total estimado dos itens R$ 24.500,00

Objeto completo

TERMO DE REFERÊNCIA PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE IMPLANTAÇÃO DA PLATAFORMA ACERVO DIGITAL (MUSEU DIGITAL) NO AUDITÓRIO LOCALIZADO NO CENTRO TURÍSTICO E CULTURAL SOALINDAMAR PIZZATTO, CONFORME PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR 14.399 (LEI ALDIR BLANC 2) E DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO Nº 11.740 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 RECURSO REPASSADO PELA MINISTÉRIO DA CULTURA PARA FOMENTO DA CULTURA.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE VILA RICA
CNPJ
03.238.862/0001-45
Unidade
MUNICIPIO DE VILA RICA
Código da unidade (UASG)
1
Local
Vila Rica - MT
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
96/2024
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03238862000145-1-000007/2024

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 10/10/2024 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 24.500,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Mato Grosso: é maior que 40% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.076.185,55, variando de R$ 100,00 a R$ 162.956.524,57.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE VILA RICA publicou 70 contratações no PNCP desde 12/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.062.612,04, e o total já movimentado soma R$ 354,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, combustível, cursos e treinamentos, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DE 21/2024?

O recebimento de propostas vai até 10/10/2024 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 24.500,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: REQUISICAO, AUTORIZACAO, PUBLICACAO INICIAL, DOC 28 e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Vila Rica - MT?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE VILA RICA, em Vila Rica - MT. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03238862000145-1-000007/2024 · Última atualização do órgão: 14/07/2026 às 10:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.