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53473/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Jataí - GO UASG 23 Divulgada no PNCP

TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO, QUE SOLICITA EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, A CONTRATAÇÃO VIA DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE FONOAUDIOLOGIA EM…

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATAÍ

Valor estimado R$ 50.703,84
Propostas até 07/10/2026 às 13:40 Encerrada
Abertura das propostas 07/10/2026 às 13:30
Publicado no PNCP 07/10/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Terapia/ Sessão individual de fonoaudiologiaMaterial UN 264 R$ 192,06 R$ 50.703,84
Total estimado dos itens R$ 50.703,84

Objeto completo

TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO, QUE SOLICITA EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, A CONTRATAÇÃO VIA DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE FONOAUDIOLOGIA EM CUMPRIMENTO DAS DECISÕES JUDICI

Informação complementar

TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO, QUE SOLICITA EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, A CONTRATAÇÃO VIA DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE FONOAUDIOLOGIA EM CUMPRIMENTO DAS DECISÕES JUDICIAIS SOB PROCESSO Nº 5824717-41.2023.8.09.0093 - TJGO (DECISÃO - MANDADO DE SEGURANÇA) – T.V.M., PROCESSO Nº 5027447-24.2024.8.09.0093 - TJGO (DECISÃO - MANDADO DE SEGURANÇA C/C PEDIDO LIMINAR) – P.H.S.C., PROCESSO Nº 5602221-36.2022.8.09.0093 - TJGO (DECISÃO - MANDADO DE SEGURANÇA C/C PEDIDO LIMINAR) – D.A.S., PROCESSO Nº 5566552-48.2024.8.09.0093 - TJGO (MANDADO DE SEGURANÇA) – A.J.S.N., PROCESSO Nº 5776247-76.2023.8.09.0093 - TJGO (SENTENÇA) – M.H.R.B., PROCESSO Nº 5161883-17.2024.8.09.0093 - TJGO (SENTENÇA) – D.A.S., PROCESSO Nº 5025829-10.2025.8.09.0093 - TJGO (DECISÃO) – P.V.S.M., PROCESSO Nº 5031566-91.2025.8.09.0093 - TJGO (DECISÃO) – D.G.O., PROCESSO Nº 5029422-47.2025.8.09.0093 - TJGO (DECISÃO) – I.R.S., PROCESSO Nº 5052850-58.2025.8.09.0093 - TJGO (DECISÃO) – L.G.L., PROCESSO Nº 5260823-80.2025.8.09.0093 - TJGO (DECISÃO) – V.H.S.P.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CNPJ
12.053.489/0001-49
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATAÍ
Código da unidade (UASG)
23
Local
Jataí - GO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
53473
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
12053489000149-1-000215/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 07/10/2026 às 13:40. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de saúde

Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
  • Alvará de funcionamento
  • Responsável técnico
  • Cadastro no CNES quando aplicável

CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de saúde em Goiás ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 50.703,84 está abaixo da metade das contratações de serviços de saúde em Goiás: é maior que 48% delas. Na amostra de 2.083 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 17.310.415,11, variando de R$ 100,00 a R$ 421.861.214,84.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE publicou 132 contratações no PNCP desde 09/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 417.846,95, e o total já movimentado soma R$ 33 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, medicamentos, uniformes e epis, material médico-hospitalar, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 53473/2026?

O recebimento de propostas vai até 07/10/2026 às 13:40 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 50.703,84, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE REFERENCIA.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Jataí - GO?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, em Jataí - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 12053489000149-1-000215/2026 · Última atualização do órgão: 07/10/2026 às 13:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.