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238/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Macaé - RJ UASG 985847 Divulgada no PNCP

Termo de Reconhecimento de Dívida - Contrato n° 011/2019, decorrente do Pregão Presencial n° 284/2018. Pagamento do valor devido referente ao período de 13 de fevereiro de 2024 à…

MUNICIPIO DE MACAE · PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJ

Valor estimado R$ 1.699.674,05
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 13/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Transporte Rodoviário de Carga por Caminhões Tanque ou Tanques Semi-Trailers Pagamento do valor devido referente ao período de 13 de fevereiro de 2024 à 16 de junho de 2024, acerca de existência do débito referente a à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE EM CAMINHÃO TANQUE DE 15.000 LITROS, COM MOTORISTA, MANUTENÇÃO E COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATADA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, Termo de reconhecimento de Divida - Contrato n° 011/2019ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 1.699.674,05 R$ 1.699.674,05
Total estimado dos itens R$ 1.699.674,05

Objeto completo

Termo de Reconhecimento de Dívida - Contrato n° 011/2019, decorrente do Pregão Presencial n° 284/2018. Pagamento do valor devido referente ao período de 13 de fevereiro de 2024 à 16 de junho de 2024 referente à Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte em caminhão tanque de 15.000L, com motorista, ajudante, manutenção e combustível por conta da contratada, conforme condições estabelecidas no edital, para atender às necessidades da Secretaria Municipal Adjunta de Serviços Públicos.

Informação complementar

Termo de Reconhecimento de Dívida - Contrato 011/2019.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MACAE
CNPJ
29.115.474/0001-60
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJ
Código da unidade (UASG)
985847
Local
Macaé - RJ
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
42838/2018
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
29115474000160-1-000231/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de combustível

Abastecimento da frota oficial, quase sempre com desconto ou acréscimo sobre a tabela ANP em vez de preço fixo, já que o mercado oscila. O edital costuma exigir posto a poucos quilômetros da garagem municipal, o que restringe naturalmente a concorrência aos postos da região. Muitos contratos usam cartão de gestão de frota.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização da ANP
  • Distância máxima do posto em relação ao órgão
  • Fornecimento 7 dias por semana
  • Sistema de gestão de abastecimento

CNAE típico: 47.31-8 (comércio varejista de combustíveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de combustível em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.699.674,05 está entre as maiores das contratações de combustível em Rio de Janeiro: é maior que 77% delas. Na amostra de 262 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 8.706.732,42, variando de R$ 361,74 a R$ 638.715.812,13.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MACAE publicou 557 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.046.546,11, e o total já movimentado soma R$ 1,1 bi.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, mobiliário e equipamentos, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 238/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.699.674,05, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1_TRD_-_PROCESSO_N_36086_2024_-_INFRA_E_SERV._PUB-AGUAMAR-COM TARJA.pdf, CONTRATO N 019 2011 - SEMINF- SERB. PUB- AGUAMAR- COM TARJA.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Macaé - RJ?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MACAE, em Macaé - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 29115474000160-1-000231/2026 · Última atualização do órgão: 13/04/2026 às 17:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.