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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/16930299000113/2025/264",
  "numeroControlePNCP": "16930299000113-1-000264/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-01T12:49:56.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T02:00:38.820Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/termo-de-fomento-para-repasse-financeiro-a-associacao-dos-joao-pinheiro-mg-16930299000113-2025-264",
 "id": 1871481,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "071/2025",
 "objeto": "Termo de fomento para repasse financeiro à Associação dos Assentados e Assentadas do Assentamento Jardim I, para canalização de água com colocação de hidrômetros em todos os lotes do Assentamento.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO",
  "cnpj": "16930299000113",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PINHEIRO",
  "uasg": "1",
  "municipio": "João Pinheiro",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
 "processo": "238/2025",
 "valorEstimado": 30000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-01T12:49:56.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://bnccompras.com/DirectBuy/DirectBuyView?param1=[gkz]MwIck/GwFgUiz6BmZsio1cm5vmLJg1VCbi/yYiFbczEgmMPh/qqZn0iL2oRoS8QkyeopCDRKu1oUHwXBKjIw1p7CTKd2c2ejqpLFTNK1bpk=",
 "categoria": "obras-e-engenharia",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Termo de Fomento em parceria com a Associação dos Assentados e Assentadas do Assentamento Jardim I, do município de João Pinheiro/mg.",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 30000,
   "valorTotal": 30000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "2025_071__RATIFICAO_Inexigibilidade_Assentamento_Jardim_I",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-01T12:49:56.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1871481/1"
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  {
   "titulo": "2025_071__Termo_de_Inexigibilidade_Assentamento_Jardim_I",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2025-12-01T12:50:06.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1871481/2"
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