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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/76919083000189/2025/199",
  "numeroControlePNCP": "76919083000189-1-000199/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-12T16:21:58.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T18:05:12.108Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/termo-de-fomento-celebrado-entre-o-municipio-de-siqueira-siqueira-campos-pr-76919083000189-2025-199",
 "id": 1650210,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "IL 21/2025",
 "objeto": "Termo de Fomento celebrado entre o Município de Siqueira Campos e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais para repasse de recurso financeiro proveniente do Orçamento Geral da União através da Emenda Individual n° 37050003, em conformidade com a Lei Federal 13.019/2014 e autorizado pela Lei Municipal 1876/2025.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SIQUEIRA CAMPOS",
  "cnpj": "76919083000189",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS - PR",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Siqueira Campos",
  "uf": "PR",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
 "processo": "165/2025",
 "valorEstimado": 50000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-12T16:21:58.000Z",
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 "categoria": "outras-contratacoes",
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   "descricao": "TERMO DE FOMENTO APAE.",
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   "valorTotal": 41000,
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 "documentos": [
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   "titulo": "TERMO DE FOMENTO",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
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