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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00394494000136/2026/977",
  "numeroControlePNCP": "00394494000136-1-000977/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-01T18:25:06.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-25T05:41:56.046Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/termo-de-credenciamento-pf-saude-n-45-2025-ncc-dss-cps-cgs-brasilia-df-00394494000136-2026-977",
 "id": 527339,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "8/2026",
 "objeto": "TERMO DE CREDENCIAMENTO PF SAÚDE - Nº 45/2025/NCC/DSS/CPS/CGS/DGP/PF - O presente termo tem por finalidade o credenciamento de pessoas jurídicas interessadas na prestação de serviços de saúde suplementar aos beneficiários do PF Saúde, conforme a seguinte classificação:\n(TIPO 2) serviços médicos, eletivo e emergencial, de natureza clínica e cirúrgica, além de serviços complementares ao diagnóstico e ao tratamento;",
 "informacaoComplementar": "Serviços Médicos, Médico- Hospitalares, de Intermediação Permanente de Serviços Médicos, Paramédicos, Assistência Domiciliar e Odontológico.",
 "orgao": {
  "nome": "MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA",
  "cnpj": "00394494000136",
  "unidade": "COORDENAÇÃO PF SAÚDE",
  "uasg": "200615",
  "municipio": "Brasília",
  "uf": "DF",
  "esfera": "Federal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
 "processo": "08200.045482/2025-49",
 "valorEstimado": 10000000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-01T18:25:06.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "servicos-de-saude",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "ASSISTÊNCIA MÉDICA - HOSPITALAR / DOMICILIAR COMPLEMENTAR DESAÚDE / CONVÊNIO ASSISTÊNCIA MÉDICA - HOSPITALAR / DOMICILIAR COMPLEMENTAR DESAÚDE / CONVÊNIO",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 100000,
   "valorUnitario": 100,
   "valorTotal": 10000000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "SEI_38875666_Edital_01_2024 (1).pdf",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-09-01T18:25:06.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/527339/1"
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  {
   "titulo": "SEI_143653716_Lici._Ato_de_Inexigibilidade_de_Licitacao.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-01T18:25:07.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/527339/2"
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