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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/27792373000107/2026/65",
  "numeroControlePNCP": "27792373000107-1-000065/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-22T12:20:08.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T16:43:18.050Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/tem-por-objeto-a-contratacao-direta-por-inexigibilidade-de-arraial-do-cabo-rj-27792373000107-2026-65",
 "id": 857058,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "39/2026",
 "objeto": "Tem por objeto a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para a inscrição de 9 (nove) servidores do Fundo Municipal de Educação do Município de Arraial do Cabo/RJ no Congresso Educação Básica da Bett Brasil 2026 — Pacote 3 Dias, evento presencial de capacitação técnica especializada em inovação educacional e tecnologias para a Educação Básica.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO",
  "cnpj": "27792373000107",
  "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO",
  "uasg": "7",
  "municipio": "Arraial do Cabo",
  "uf": "RJ",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "39/2026",
 "valorEstimado": 7245,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-22T12:20:08.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "cursos-e-treinamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "INSCRIÇÃO DE SERVIDOR EM CURSO DE CAPACITAÇÃO/",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 9,
   "valorUnitario": 805,
   "valorTotal": 7245,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "SEI_00013150_Ato_de_Inexigibilidade_de_Licitacao.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-22T12:20:08.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/857058/1"
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  {
   "titulo": "RETIFICACAO0392026SEI.pdf",
   "tipo": "Minuta do Contrato",
   "publicadoEm": "2026-04-29T16:31:54.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/857058/2"
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  {
   "titulo": "EMPENHO_N_._495.2026___HYVE_EVENTOS.pdf",
   "tipo": "Minuta do Contrato",
   "publicadoEm": "2026-07-02T16:14:44.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/857058/3"
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