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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/27792373000107/2026/222",
  "numeroControlePNCP": "27792373000107-1-000222/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-25T18:38:03.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-18T05:49:41.092Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/tem-por-objeto-a-contratacao-direta-por-inexigibilidade-de-arraial-do-cabo-rj-27792373000107-2026-222",
 "id": 1764935,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "139/2026",
 "objeto": "Tem por objeto a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, realização do espetáculo infantil “Mussa”pelo Fundo Municipal de Educação do Município de Arraial do Cabo/RJ.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO",
  "cnpj": "27792373000107",
  "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO",
  "uasg": "7",
  "municipio": "Arraial do Cabo",
  "uf": "RJ",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, II",
 "processo": "139/2026",
 "valorEstimado": 90000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-25T18:38:03.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO/",
   "unidade": "serviço",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 90000,
   "valorTotal": 90000,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "SEI_00162937_Ato_de_Inexigibilidade_de_Licitacao.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-25T18:38:03.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1764935/1"
  }
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