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DL 19/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Congonhinhas - PR UASG 987517 Divulgada no PNCP

tem por objetivo subsidiar a contratação de empresa especializada em Serviço de Engenheiro para elaboração de projeto para liberação do Corpo Bombeiros para as festividades (final…

MUNICIPIO DE CONGONHINHAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHINHAS - PR

Valor estimado R$ 8.949,14
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Elaboração de pscipd- iot – plano de segurança contra incêndio pânico e desastres, para eventos temporários para aprovação do corpo de bombeiros, com o fornecimento de: - projeto de prevenção com medidas de segurança cabíveis ao evento. - plano de segurança pscapd-iot do local do evento. - aprovação do projeto do evento junto ao corpo de bombeiros – agrupamento 18º batalhão da guarnição de Cornélio Procópio-pr. - apresentação do projeto em documentação física e digital. - acompanhamento do do processo de aprovação e liberação da vistoria junto aos órgãos de fiscalização do corpo de bombeiros.  Para as festividades do município.  Podendo ser alterada as datas.Serviço Serviço 2 R$ 4.474,57 R$ 8.949,14
Total estimado dos itens R$ 8.949,14

Objeto completo

tem por objetivo subsidiar a contratação de empresa especializada em Serviço de Engenheiro para elaboração de projeto para liberação do Corpo Bombeiros para as festividades (final de ano aniversário da cidade), destinada a atuar nos eventos de fim de ano promovidos pelo Município de Congonhinhas, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Desporto, Cultura e Turismo. A contratação será realizada na forma de Ata de Registro de Preços, nos termos dos artigos 62 e seguintes da Lei nº 14.133/2021, permitindo que a Administração realize a utilização dos serviços conforme a necessidade dos eventos, de maneira planejada e econômica. Para isso, torna-se necessária o serviço temporário de engenheiro, itens que não fazem parte do acervo patrimonial da instituição. A contratação tem como objetivo garantir a execução adequada e segura desses eventos, promovendo o acesso da população a atividades culturais, informativas e de lazer, além de atender às demandas de divulgação institucional e interação com a comunidade.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CONGONHINHAS
CNPJ
75.825.828/0001-88
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHINHAS - PR
Código da unidade (UASG)
987517
Local
Congonhinhas - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
118/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
75825828000188-1-000113/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de eventos

Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • ART/laudo de estruturas montadas
  • Seguro do evento
  • Alvará sanitário para alimentação
  • Comprovação de exclusividade em shows

CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de eventos em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 8.949,14 está entre as menores das contratações de eventos em Paraná: é maior que 20% delas. Na amostra de 1.899 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 271.692,41, variando de R$ 116,29 a R$ 17.394.844,70.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CONGONHINHAS publicou 65 contratações no PNCP desde 05/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 790.023,40, e o total já movimentado soma R$ 47,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, combustível, merenda escolar e gêneros alimentícios, eventos, locação de estruturas e shows, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 19/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 8.949,14, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1EditalServico de EngenhariaProjeto BombeiroDL, AVISODISPENSA DE LICITACAO N900192025.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Congonhinhas - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CONGONHINHAS, em Congonhinhas - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 75825828000188-1-000113/2025 · Última atualização do órgão: 17/12/2025 às 09:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.